O relat\u00f3rio do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a medida provis\u00f3ria<\/strong> (MP) que trata da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/strong> acendeu o alerta no governo, que v\u00ea risco de pontos inseridos no texto pelo parlamentar inviabilizarem a opera\u00e7\u00e3o<\/strong> , de acordo com t\u00e9cnicos que acompanham de perto o assunto.<\/p>\n\n\n\n O deputado apresentou o relat\u00f3rio da proposta nesta ter\u00e7a-feira para lideran\u00e7as da C\u00e2mara, mas ainda n\u00e3o protocolou o texto nos sistemas do\u00a0Congresso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O ponto que est\u00e1 sendo mais criticado no governo \u00e9 uma permiss\u00e3o para que a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) intervenha<\/strong> no mercado.<\/p>\n\n\n\n O deputado explica que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa levantou questionamentos quanto \u00e0 possibilidade de concentra\u00e7\u00e3o do setor nas m\u00e3os de um agente que n\u00e3o estaria sob o controle do Estado.<\/p>\n\n\n\n Por isso, ele inseriu no texto uma autoriza\u00e7\u00e3o para que a Aneel determine a venda de energia por parte de empresas com \u201celevada participa\u00e7\u00e3o\u201d no mercado. Hoje, a Eletrobras tem fatia equivalente a cerca de 33%, considerando Itaipu e as usinas de Angra, que n\u00e3o ser\u00e3o privatizadas.<\/p>\n\n\n\n O mercado de energia inclui o mercado regulado, no qual os contratos s\u00e3o firmados entre geradores e distribuidores, com tarifa para o consumidor definida pela Aneel. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ainda o mercado livre, no qual h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre o grande consumidor, como ind\u00fastrias e shoppings, e os geradores.<\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o \u00e9 negociado livremente entre as partes de acordo com oferta e demanda.<\/p>\n\n\n\n O que se prop\u00f5e no texto do relator \u00e9 que a Aneel determine que empresas com maior fatia sejam obrigadas a vender energia no mercado livre.<\/p>\n\n\n\n \u201cIntroduzimos uma altera\u00e7\u00e3o que permitir\u00e1 \u00e0 Aneel intervir no mercado por meio da promo\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es para venda de parte do montante de energia el\u00e9trica por empresas com elevada participa\u00e7\u00e3o no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre.<\/p>\n\n\n\n Essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica exclusivamente \u00e0 Eletrobras, mas a qualquer empresa que concentre participa\u00e7\u00e3o no mercado\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n\n\n\n O texto n\u00e3o diz qual \u00e9 essa participa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida, por exemplo, nem os par\u00e2metros para a venda da energia. Para t\u00e9cnicos do governo, isso inviabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o porque fica \u201cimposs\u00edvel\u201d administrar as receitas da companhia por um gestor privado sem saber quanta energia, de fato, ela ter\u00e1 dispon\u00edvel para vender.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o de integrantes do Executivo, isso cria uma inseguran\u00e7a para os futuros investidores, \u00e0 medida que representa uma inger\u00eancia sobre um ativo que passaria a ser privado.<\/p>\n\n\n\nProcesso bilion\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n