Mesmo ap\u00f3s a entrada em vigor da lei que obriga empresas a colocar funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas em regime de teletrabalho<\/a>, empregadores est\u00e3o mantendo as gestantes em trabalho presencial. A advogada Tha\u00eds Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, relata que foi procurada por trabalhadoras ainda que n\u00e3o foram afastadas do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n No dia 13 de maio, entrou em vigor a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho \u00e0s trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma estabelece ainda que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A empregada dever\u00e1 ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n \u201cMuitas empresas n\u00e3o obedeceram ao comando da lei e continuam expondo suas funcion\u00e1rias a uma situa\u00e7\u00e3o de perigo. Fui procurada por algumas trabalhadoras relatando que seus empregadores se recusaram a obedecer \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do governo federal. Isso acontece porque algumas empresas entendem que \u00e9 mais barato descumprir a lei\u201d, afirma Tha\u00eds Cremasco.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Uma trabalhadora que procurou a advogada relatou que a empresa ainda n\u00e3o tem uma resposta sobre como ser\u00e1 o afastamento. Ela n\u00e3o quis se identificar por temer puni\u00e7\u00f5es. \u201cPor enquanto disseram que o meu trabalho n\u00e3o tem como fazer remoto e que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar a gr\u00e1vida para ela ficar em casa se n\u00e3o for afastada pelo INSS\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Outra gestante contou que, cinco dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, a empresa n\u00e3o havia definido a sua situa\u00e7\u00e3o. \u201cEstou meio perdida, trabalho em \u00e1rea de risco, vejo tanta gente morrendo e estou com medo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Tha\u00eds orienta que as mulheres fiquem em casa, mas enviem um telegrama informando que, em cumprimento \u00e0 Lei 14.151, permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para realizar atividades em teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom isso ela se resguarda de uma poss\u00edvel justa causa. Cabe \u00e0 empresa encontrar uma atividade que a funcion\u00e1ria possa desempenhar de forma remota. Nesse momento grave de pandemia, nada sobrep\u00f5e o direito \u00e0 vida\u201d, declara.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A advogada orienta \u00e0s funcion\u00e1rias que, por medo de serem demitidas, decidam ficar em trabalho presencial, que recolham provas de que est\u00e3o trabalhando quando deveriam estar resguardadas em casa, para uma futura a\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Lei 14.151 tem como finalidade corrigir temporariamente, durante a pandemia, essa distor\u00e7\u00e3o que exp\u00f5e as mulheres e as vidas que elas carregam a risco. Enquanto durar a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, cabe \u00e0 empresa encontrar uma forma para que a mulher trabalhe em seguran\u00e7a, na casa dela\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n A advogada diz que as mulheres que receberem qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o por ficarem em casa, como manda a lei, podem acionar o empregador na Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cA empresa tem uma fun\u00e7\u00e3o social, ela tem que zelar pela seguran\u00e7a e sa\u00fade das suas trabalhadoras. Se descumprir a lei e punir as funcion\u00e1rias, o Judici\u00e1rio corrigir\u00e1 essa distor\u00e7\u00e3o e, nesses casos, h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, o tr\u00e2mite \u00e9 r\u00e1pido\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n A advogada lembra ainda que a mulher que for obrigada a trabalhar durante a pandemia e contrair a Covid-19 durante o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cUma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais concedeu uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de um trabalhador que contraiu a doen\u00e7a durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. O juiz entendeu que o empregador n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es e considerou a contamina\u00e7\u00e3o como um acidente de trabalho\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n Veja abaixo o que muda para a trabalhadora gestante com a lei:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas durante a pandemia. A empregada dever\u00e1 ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n A lei estabelece que a funcion\u00e1ria gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n A lei estabelece que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O avan\u00e7o da pandemia no pa\u00eds, com amplia\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel do n\u00famero de v\u00edtimas e de ocupa\u00e7\u00e3o de UTIs hospitalares, levou \u00e0 necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos \u00e0 gestante e ao feto.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o advogado Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da FMU, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que haja a readequa\u00e7\u00e3o das atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, e isso n\u00e3o significa altera\u00e7\u00e3o il\u00edcita do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Erika Mello, especialista em Compliance Trabalhista do PG Advogados, afirma que os empregadores ter\u00e3o que ir al\u00e9m da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a sa\u00fade da empregada gestante, sem inviabilizar os neg\u00f3cios e prevenindo riscos trabalhistas futuros.<\/p>\n\n\n\n Para o advogado especialista em direito do trabalho, direito empresarial e professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, Arno Bach, nem todas as profiss\u00f5es possibilitam o trabalho remoto ou \u00e0 dist\u00e2ncia, e nova lei n\u00e3o estipula nenhuma compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas nestes casos em que a empregada n\u00e3o poder\u00e1 manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Ou seja, o custo que deveria ser p\u00fablico ser\u00e1 transferido para um empregador privado.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm que pese proteger a maternidade, a lei traz um retrocesso e cria-se um preconceito para contrata\u00e7\u00e3o de mulheres\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n Sim, a empresa dever\u00e1 seguir o que determina a lei, de acordo com Calcini. Erika ressalta que o empregador deve continuar acompanhando e apoiando a empregada gestante durante o per\u00edodo pelo qual o contrato de trabalho sofrer adapta\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 sua sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n A advogada informa que, na impossibilidade de oferecimento pelo empregador dos equipamentos e infraestrutura necess\u00e1rios, impedindo que a empregada gestante trabalhe, o per\u00edodo da jornada normal de trabalho ser\u00e1 computado como tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, ou seja, a trabalhadora n\u00e3o poder\u00e1 sofrer nenhum preju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, diz que as empresas ter\u00e3o que ajudar em casos de falta de equipamentos. Nisso entram as responsabilidades pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos, al\u00e9m de oferecer a infraestrutura necess\u00e1ria e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado. Tudo isso deve estar previsto em contrato formal.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, se a empregada gestante n\u00e3o possuir os equipamentos tecnol\u00f3gicos nem a infraestrutura necess\u00e1ria, o empregador poder\u00e1 fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por servi\u00e7os de infraestrutura, que n\u00e3o s\u00e3o verbas de natureza salarial.<\/p>\n\n\n\n Erika lembra que a empregada gestante tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n A alternativa \u00e9 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho com base na Medida Provis\u00f3ria 1.045, que permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio a suspens\u00e3o dos contratos,<\/a> al\u00e9m da estabilidade no emprego para os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Segundo Calcini, apesar de haver aparente conflito de normas, j\u00e1 que a lei 14.151 estabelece que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que os contratos de trabalho das gestantes sejam suspensos na forma da MP 1.045.<\/p>\n\n\n\n Bach afirma que uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o \u00e9 suspender o contrato de trabalho das funcion\u00e1rias gestantes, inclusive as empregadas dom\u00e9sticas gestantes, at\u00e9 25 de agosto, que s\u00e3o os 120 dias de dura\u00e7\u00e3o da MP 1.045, e acompanhar o desenrolar da vacina\u00e7\u00e3o. “Elas manter\u00e3o seus direitos trabalhistas preservados, mas ter\u00e3o que se afastar e, neste caso, n\u00e3o receber\u00e3o seus sal\u00e1rios\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n Para Erika, recursos como suspens\u00e3o do contrato de trabalho, banco de horas e concess\u00e3o de f\u00e9rias <\/a>podem ser boas alternativas, mas precisam ser analisados com cautela para o correto dimensionamento dos benef\u00edcios e riscos a curto, m\u00e9dio e longo prazo, tanto para o empregador quanto para a empregada.<\/p>\n\n\n\n Em caso de descumprimento, a trabalhadora dever\u00e1 buscar a Justi\u00e7a do Trabalho, informa Calcini.<\/p>\n\n\n\nFuncion\u00e1ria deve reunir provas para futura a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
O que a lei determina para a trabalhadora gr\u00e1vida?<\/h2>\n\n\n\n
Por quanto tempo esse afastamento das atividades presenciais vai durar?<\/h2>\n\n\n\n
Haver\u00e1 mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o da profissional gestante?<\/h2>\n\n\n\n
Qual o motivo para esse afastamento das atividades presenciais?<\/h2>\n\n\n\n
Quais as consequ\u00eancias para as empresas?<\/h2>\n\n\n\n
O empregador ser\u00e1 obrigado a fazer essa readequa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
E se a fun\u00e7\u00e3o que a gestante exerce n\u00e3o permitir o teletrabalho? Qual a alternativa?<\/h2>\n\n\n\n
E se a empresa n\u00e3o seguir essa determina\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n