Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS) que estiverem incapacitados<\/strong> para o trabalho (tempor\u00e1ria ou permanentemente) t\u00eam o direito<\/strong> de passar por um programa de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, custeado pelo \u00f3rg\u00e3o, e ser reinserido no mercado<\/strong> de trabalho<\/strong> com outra forma\u00e7\u00e3o. Em entrevista exclusiva ao EXTRA, o presidente do instituto, Leonardo Rolim, fez um alerta: essas pessoas podem ingressar no sistema de cotas das empresas, ocupando vagas de emprego destinadas a pessoas com defici\u00eancia<\/strong> .<\/p>\n\n\n\n “Os segurados reabilitados pelo INSS s\u00e3o equiparados a pessoas com defici\u00eancia para o preenchimento de vagas no sistema de cotas das empresas. De acordo com a lei, esse percentual varia de 2% a 5% dos postos de trabalho<\/strong> , dependendo do tamanho da empresa.”<\/p>\n\n\n\n Dados de 2019 da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) apontam que das 701.424 vagas oferecidas no sistema de cotas das empresas, 371.913 foram preenchidas. Ou seja, 46,98% das vagas n\u00e3o foram ocupadas (329.511).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que, para fazer parte do programa de reabilita\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que o m\u00e9dico perito do INSS avalie que o trabalhador ou a trabalhadora tenha condi\u00e7\u00f5es de exercer uma nova atividade profissional. E quais s\u00e3o os direitos desse segurado que precisa passar por reabilita\u00e7\u00e3o? O EXTRA explica:<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, \u00e9 importante destacar que a reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem estava licenciado por conta de alguma doen\u00e7a ou acidente. Ou seja, em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong> ou aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No dia da per\u00edcia no INSS, se o m\u00e9dico avaliar que o segurado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de exercer a atual profiss\u00e3o, ele faz o encaminhamento do trabalhador para o programa de reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n Durante esse processo, o segurado tem garantido o valor do benef\u00edcio que recebia anteriormente, al\u00e9m de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, para aqueles que ficam fora de casa por, pelo menos, seis horas devido ao programa, reembolso de gastos com deslocamento (transporte) e qualifica\u00e7\u00e3o profissional por meio de cursos e treinamentos pagos pelo INSS. Mas se a pessoa n\u00e3o participar do programa, o benef\u00edcio \u00e9 suspenso.<\/p>\n\n\n\n Aposentados que ainda estavam na ativa, mas ficaram incapacitados para o trabalho que exerciam, tamb\u00e9m podem passar pelo programa. Ao t\u00e9rmino da reabilita\u00e7\u00e3o, todos passam pela avalia\u00e7\u00e3o de uma equipe multidisciplinar e recebem incentivos para realoca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n O INSS firma Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com empresas e institui\u00e7\u00f5es para a reintegra\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n A Lei 8.213\/1991, que obriga as empresas com cem ou mais funcion\u00e1rios a destinarem de 2% a 5% dos postos de trabalho a pessoas com defici\u00eancia est\u00e1 prestes a completar 30 anos. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, pode-se dizer que algo mudou, mas o cen\u00e1rio ainda est\u00e1 longe do ideal.<\/p>\n\n\n\n Segundo Henri Zylberstajan, fundador do Instituto Serendipidade, que atua na inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia intelectual, a maioria das corpora\u00e7\u00f5es continua contratando pessoas com defici\u00eancia por obriga\u00e7\u00e3o legal. Algumas, no entanto, diz ele, j\u00e1 come\u00e7am a enxergar as vantagens de um ambiente corporativo mais diverso e inclusivo.<\/p>\n\n\n\n “Existe um ditado popular que diz “inserir \u00e9 convidar para a festa; incluir \u00e9 chamar para dan\u00e7ar”. Quando isso acontece, a inclus\u00e3o deixa de ser encarada como um problema e passa a ser vista como solu\u00e7\u00e3o, tornando o ecossistema empresarial mais justo, plural e rent\u00e1vel”, avalia Henri.<\/p>\n\n\n\n Algumas iniciativas t\u00eam contribu\u00eddo para estas mudan\u00e7as. O fundador do Serendipidade cita como exemplo o Projeto Abra\u00e7a, da Espa\u00e7oLaser, rede de depila\u00e7\u00e3o com mais de 600 lojas no Brasil. O programa tem como objetivo recrutar, capacitar e empregar 500 profissionais com defici\u00eancia nos pr\u00f3ximos dois anos para a \u00e1rea de atendimento de suas lojas.<\/p>\n\n\n\n “Caso esta meta seja alcan\u00e7ada, vai gerar um impacto sem precedentes no pa\u00eds. Ap\u00f3s a capacita\u00e7\u00e3o, os profissionais n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a aceitar a oferta de trabalho feita na conclus\u00e3o do curso. Eles ter\u00e3o a liberdade de escolher o que querem fazer. Ou seja, a Espa\u00e7oLaser est\u00e1 priorizando o desenvolvimento e o protagonismo das pessoas, sem se preocupar com o retorno financeiro imediato para seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio”, diz Henri.<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 93, a empresa com cem ou mais funcion\u00e1rios est\u00e1 obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas com defici\u00eancia, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\nQuem pode ser reabilitado<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3s 30 anos da Lei de Cotas, ainda falta inclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
O que diz a Lei 82.1391<\/h3>\n\n\n\n