Intitulada\u00a0Ley Bitcoin<\/strong>\u00a0, a lei foi aprovada em tempo recorde, visto que foi submetida na noite da ter\u00e7a-feira (8). O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, foi um dos principais proponentes e entusiastas da nova lei, conforme declarou em sua palestra na confer\u00eancia Bitcoin 2021.<\/p>\n\n\n\n O projeto teve a aprova\u00e7\u00e3o de 62 dos 84 congressistas do pa\u00eds. Destes, 56 foram votos do partido Nuevas Ideas, fundado por Bukele, que atualmente \u00e9 o maior partido do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n Com apenas 16 artigos, a legisla\u00e7\u00e3o define que todos os agentes econ\u00f4micos podem receber BTC como forma de pagamento, \u201cquando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n\n\n\n No caso de quem ainda n\u00e3o aceita BTC no pa\u00eds, o governo criar\u00e1 a estrutura institucional necess\u00e1ria para a circula\u00e7\u00e3o da moeda, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n\n\n\n O uso do BTC tamb\u00e9m ser\u00e1 adotado na esfera federal, ou seja, impostos e outras taxas estatais poder\u00e3o ser pagas com a criptomoeda. Qualquer transa\u00e7\u00e3o feita com BTC no pa\u00eds ser\u00e1 isenta de impostos sobre ganhos de capital.<\/p>\n\n\n\n Tanto o BTC quando o d\u00f3lar norte-americano circular\u00e3o como moedas oficiais. O d\u00f3lar continuar\u00e1 servindo como unidade de conta para os pre\u00e7os, que poder\u00e3o ser convertidos em BTC. A lei estabelece que a taxa de c\u00e2mbio entre o BTC e o d\u00f3lar ser\u00e1 fixada \u201clivremente pelo mercado\u201d.<\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, o projeto de lei ter\u00e1 90 dias para ser efetivado. Nesse meio tempo, o governo salvadorenho pretende criar uma estrutura completa para que pessoas e empresas negociem com BTC. Empresas privadas poder\u00e3o competir igualmente com o estado para oferecer esses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n O presidente Nayib Bukele comemorou em seu Twitter imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei. Bukele classificou o momento como \u201chist\u00f3rico\u201d para El Salvador.<\/p>\n\n\n\n A not\u00edcia foi um dos assuntos mais comentados no Crypto Twitter nesta quarta-feira. A expectativa geral \u00e9 de que outras na\u00e7\u00f5es sigam o mesmo caminho em breve.<\/p>\n\n\n\n Cerca de 60% dos salvadorenhos n\u00e3o possuem conta em banco, ao passo que 25% do PIB do pa\u00eds prov\u00e9m de remessa enviadas por cidad\u00e3os que moram no exterior. A ado\u00e7\u00e3o do BTC tende a facilitar essas remessas tanto em termos de rapidez quanto de custos.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a lei n\u00e3o esteve isenta de cr\u00edticas. Para Rodrigo Avila, congressista de oposi\u00e7\u00e3o a Bukele, o BTC pode oferecer riscos ao sistema financeiro salvadorenho.<\/p>\n\n\n\n \u201cTrata-se de um mecanismo monet\u00e1rio vol\u00e1til e a sua utiliza\u00e7\u00e3o gera uma situa\u00e7\u00e3o grave se n\u00e3o forem tomadas as medidas apropriadas\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/E3cFVFHXwAMQqga.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nCria\u00e7\u00e3o de estruturas e efetiva\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Elogios e cr\u00edticas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n