Nesta quarta-feira (9), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal<\/strong> da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiu, de forma un\u00e2nime, permitir a um trabalhador do Distrito Federal o saque integral<\/strong> do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong> . O colegiado atendeu ao pedido de Renato Moreira dos Santos, que perdeu 30% do sal\u00e1rio<\/strong> por conta da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Ele pedia o saque integral do Fundo de Garantia, mas a Caixa se limita a pagar\u00a0R$ 1.045 por conta\u00a0da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 946\/2020, que estabelece um sal\u00e1rio m\u00ednimo como teto. Os magistrados, no entanto, concederam \u00e0 Renato a permiss\u00e3o de retirar o dinheiro, uma vez que ele alegou “ganhar pouco mais de R$ 500 e que o valor n\u00e3o era suficiente para custear a manuten\u00e7\u00e3o das despesas da fam\u00edlia”, segundo o jornal Correio Braziliense.<\/p>\n\n\n\n \u201cO trabalhador dever\u00e1 ser residente em \u00e1reas comprovadamente atingidas de munic\u00edpio ou do Distrito Federal em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou em estado de calamidade p\u00fablica, formalmente reconhecidos pelo Governo Federal\u201d, sustentou o tribunal na decis\u00e3o. Para isso, embasou-se na Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro em caso de “desastre natural”.<\/p>\n\n\n\n