Veja abaixo o tira-d\u00favidas sobre o aviso pr\u00e9vio, de acordo com Falchet.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n \u00c9 a comunica\u00e7\u00e3o entre o funcion\u00e1rio e o empregador quando o v\u00ednculo de trabalho \u00e9 encerrado. Ou seja, \u00e9 o aviso de que o empregado est\u00e1 pedindo demiss\u00e3o ou de que ele ser\u00e1 demitido. O aviso pr\u00e9vio pode ser trabalhado ou indenizado. E a chamada baixa da carteira de trabalho do empregado deve ser feita ap\u00f3s o \u00faltimo dia do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio trabalhado?<\/h2>\n\n\n\n O empregado trabalha no per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio e recebe pelo per\u00edodo. Neste caso, o hor\u00e1rio ser\u00e1 diferenciado. O trabalhador pode ter duas horas a menos no expediente di\u00e1rio ou cumprir o hor\u00e1rio normal e n\u00e3o trabalhar na \u00faltima semana do aviso. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 integral. Ou seja, o empregador n\u00e3o pode descontar as duas horas ou os sete dias n\u00e3o trabalhados do valor do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa n\u00e3o conceder essa jornada diferenciada, que tem a finalidade de permitir que o empregado busque um novo emprego, a empresa \u00e9 obrigada a emitir um novo aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento das verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias proporcionais e vencidas e 40% da multa do FGTS, \u00e9 feito no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o fim do aviso pr\u00e9vio e a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Se o funcion\u00e1rio conseguir um novo emprego nesse per\u00edodo, ele \u00e9 dispensado de cumprir todo o aviso pr\u00e9vio. No caso de ter pedido demiss\u00e3o, ele tem descontados os dias n\u00e3o trabalhados. Se for em decorr\u00eancia de demiss\u00e3o pelo empregador, o funcion\u00e1rio recebe apenas pelos dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio indenizado?<\/h2>\n\n\n\n O per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio n\u00e3o \u00e9 trabalhado, e o empregado recebe remunera\u00e7\u00e3o equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio, incluindo gratifica\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, horas extras e adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade. O fim do contrato \u00e9 imediato, e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias acontece 10 dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n A dura\u00e7\u00e3o varia de acordo com o tempo trabalhado na empresa. O m\u00ednimo \u00e9 de 30 dias para contratos de at\u00e9 um ano, e o m\u00e1ximo \u00e9 de 90 dias para quem tem a partir de 20 anos na mesma empresa.\u00a0Veja na tabela abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dura\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio \u2014 Foto: Economia G1<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\nAssim, para quem tem mais de 1 ano de empresa, s\u00e3o acrescentados mais tr\u00eas dias por cada ano trabalhado, e o limite vai at\u00e9 20 anos trabalhados.<\/p>\n\n\n\n
Se o empregado pede demiss\u00e3o<\/strong>, ele cumpre aviso pr\u00e9vio de 30 dias. Nesse caso, o empregador pode dispens\u00e1-lo de trabalhar, mas ele n\u00e3o recebe pelo per\u00edodo.<\/li>Se o funcion\u00e1rio for demitido<\/strong>, o empregador deve manter o contrato de trabalho e pagar pelo per\u00edodo proporcional ao trabalhado pelo funcion\u00e1rio, conforme tabela acima. \u00c9 o chamado aviso pr\u00e9vio proporcional. O empregador pode escolher se os 30 dias de aviso pr\u00e9vio ser\u00e3o trabalhados ou indenizados. No caso do per\u00edodo proporcional, ele s\u00f3 pode ser indenizado.<\/li><\/ul>\n\n\n\nOu seja,\u00a0o pagamento do aviso pr\u00e9vio proporcional s\u00f3 vale quando o empregado \u00e9 mandado embora sem justa causa. Se o funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o, n\u00e3o recebe o aviso pr\u00e9vio proporcional, mas apenas os 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
E se o funcion\u00e1rio n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n No caso de o empregado pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio, o empregador pode descontar os valores correspondentes ao per\u00edodo. No caso de ser dispensado sem justa causa, se o empregador liberar o empregado do cumprimento, o valor do aviso pr\u00e9vio ter\u00e1 de ser pago.<\/p>\n\n\n\n
Embora o empregador possa liberar o empregado do aviso pr\u00e9vio, o empregado nunca pode liberar o empregador, por se tratar de um direito irrenunci\u00e1vel, a n\u00e3o ser que o motivo da dispensa seja um novo emprego, conforme a S\u00famula n\u00ba 276 do TST: \u201cO direito ao aviso pr\u00e9vio \u00e9 irrenunci\u00e1vel pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento n\u00e3o exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprova\u00e7\u00e3o de haver o prestador dos servi\u00e7os obtido novo emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E se a empresa n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n O trabalhador pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar os valores devidos do aviso pr\u00e9vio. \u00c9 prevista ainda uma multa no valor de um sal\u00e1rio pago ao empregado caso a a\u00e7\u00e3o seja ganha.<\/p>\n\n\n\n
Quando n\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 aviso pr\u00e9vio quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido por justa causa. O pagamento de eventuais direitos na rescis\u00e3o deve ser feito no dia seguinte ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho. A demiss\u00e3o por justa causa acontece quando o trabalhador comete falta grave, como roubo, agress\u00e3o ou embriaguez.<\/p>\n\n\n\n
O empregador tamb\u00e9m pode demitir o funcion\u00e1rio por justa causa durante o aviso pr\u00e9vio em caso de falta grave, com exce\u00e7\u00e3o do abandono de emprego, conforme s\u00famula n\u00ba 73 do TST: \u201cA ocorr\u00eancia de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso pr\u00e9vio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias de natureza indenizat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O aviso pr\u00e9vio integra o tempo de servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n Sim. O aviso pr\u00e9vio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, ter\u00e1 o seu per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o integrado ao tempo de servi\u00e7o para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e indeniza\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m para tempo de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Como fica o aviso pr\u00e9vio quando a demiss\u00e3o \u00e9 por comum acordo?<\/h2>\n\n\n\n A reforma trabalhista trouxe a possibilidade de um novo tipo de acordo entre a empresa e o empregador, que \u00e9 a rescis\u00e3o por acordo m\u00fatuo. Nesse caso, o funcion\u00e1rio recebe metade do aviso pr\u00e9vio indenizado, ou seja, 15 dias, al\u00e9m de 80% do saldo do FGTS e metade da multa sobre o saldo do fundo de garantia (20%). As verbas rescis\u00f3rias s\u00e3o pagas normalmente, mas o trabalhador n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1 Globo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O aviso pr\u00e9vio \u00e9 previsto quando o contrato de trabalho no regime da CLT \u00e9 encerrado, tanto por iniciativa da empresa quanto do empregado, e pode ser trabalhado ou pago; veja tira d\u00favidas sobre o assunto. Balan\u00e7o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o aviso pr\u00e9vio \u00e9 o tema com maior n\u00famero de processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":53,"featured_media":36145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1028],"tags":[],"post_folder":[],"class_list":["post-36142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/53"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36142"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36142\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36146,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36142\/revisions\/36146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36142"},{"taxonomy":"post_folder","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/post_folder?post=36142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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