A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provis\u00f3ria (MP) que pretende diminuir a burocracia<\/strong> e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios<\/strong> no pa\u00eds. Os parlamentares ainda v\u00e3o apreciar os destaques ao texto.<\/p>\n\n\n\n Entre as mudan\u00e7as<\/strong> do projeto, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do chamado balc\u00e3o \u00fanico, no qual a empresa poder\u00e1 cadastrar seu CNPJ e fazer sua inscri\u00e7\u00e3o no fisco estadual ou municipal, sem ter que passar por diferentes esferas de governo para iniciar seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Com isso, segundo estimativa da equipe econ\u00f4mica, em estados e munic\u00edpios onde houver a ades\u00e3o ao balc\u00e3o \u00fanico, o tempo m\u00e9dio de abertura de empresas poderia ser reduzido de dez para tr\u00eas dias.<\/p>\n\n\n\n De acordo com uma proje\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo, as mudan\u00e7as trazidas pelo projeto devem levar o Brasil, pela primeira vez, ao top 100 do ranking de melhores pa\u00edses para se fazer neg\u00f3cios do Banco Mundial. Atualmente, o pa\u00eds est\u00e1 entre a posi\u00e7\u00e3o 109\u00aa e 119\u00aa.<\/p>\n\n\n\n Essa proje\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva em conta as altera\u00e7\u00f5es no texto feitas pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).<\/p>\n\n\n\n Em conjunto com outras medidas, como a reforma tribut\u00e1ria, o objetivo do governo \u00e9 chegar em 49\u00aa at\u00e9 2022. O governo tamb\u00e9m espera que a melhora no ambiente de neg\u00f3cios traga mais produtividade para a economia e atraia investimentos estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n Depois de um acordo entre parlamentares, o deputado Marco Bertaiolli retirou um trecho que proibia o estabelecimento de um pre\u00e7o m\u00ednimo para produtos importados. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a feita pelo relator pode dificultar a entrada de produtos importados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O trecho retirado da MP vedava o estabelecimento de limites, por \u00f3rg\u00e3os federais, para os pre\u00e7os de importa\u00e7\u00f5es e de exporta\u00e7\u00f5es. Esse mecanismo, chamado de “pre\u00e7o de refer\u00eancia”, \u00e9 considerado uma barreira comercial por dificultar a importa\u00e7\u00e3o e barrar concorrentes para a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise dos produtos que ganham pre\u00e7o m\u00ednimo de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita caso a caso e depende da decis\u00e3o do governo. A pr\u00e1tica existe h\u00e1 mais de 50 anos no pa\u00eds, mas \u00e9 contestada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n\n\n\n O relator chegou a receber dez sugest\u00f5es de emendas ao texto para mudar o artigo, desde propostas que buscavam autorizar o pre\u00e7o m\u00ednimo at\u00e9 algumas que pediam a exclus\u00e3o do trecho.<\/p>\n\n\n\n Bertaiolli destacou que a MP tinha como objetivo melhorar a pontua\u00e7\u00e3o do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, e a secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Economia incluiu esse trecho, o que surpreendeu o setor industrial.<\/p>\n\n\n\n “A secretaria de Com\u00e9rcio Exterior aproveitou e colocou essa proibi\u00e7\u00e3o na MP. Acontece que isso n\u00e3o foi conversado com a ind\u00fastria brasileira, ent\u00e3o todas as federa\u00e7\u00f5es industriais se surpreenderam e pediram para que n\u00f3s convers\u00e1ssemos mais sobre isso, para construir uma transi\u00e7\u00e3o mais tranquila para a ind\u00fastria brasileira”, explicou o deputado.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator, o acordo para retirada do trecho envolveu parlamentares e o pr\u00f3prio governo para evitar conflitos sobre o texto da MP.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 um artigo muito importante que precisa ser melhor ajustado junto \u00e0 ind\u00fastria nacional e aos importadores. N\u00e3o d\u00e1 pra tratar uma medida dessa magnitude como um ap\u00eandice de uma MP, ent\u00e3o vamos tratar separadamente”, disse.<\/p>\n\n\n\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia disse que o debate em torno da MP \u00e9 salutar e que a exclus\u00e3o desse trecho n\u00e3o significa que a pr\u00e1tica de pre\u00e7os m\u00ednimos est\u00e1 permitida e o procedimento j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais adotado pela secretaria de Com\u00e9rcio Exterior. A nota ressalta que a secretaria acabou com a exig\u00eancia para cerca de 300 produtos que estavam sujeitos ao pre\u00e7o m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo criar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais no mercado interno por n\u00e3o permitir a entrada de produtos abaixo de um determinado valor m\u00ednimo de refer\u00eancia, o mecanismo proporcionava a cria\u00e7\u00e3o de reservas de mercado e o aumento dos custos de transa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de impedir a entrada de novos concorrentes no mercado dom\u00e9stico, em desacordo com a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. Prejudicava, portanto, setores industriais que necessitam importar insumos para sua produ\u00e7\u00e3o e os consumidores brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o minist\u00e9rio, o mecanismo que restringia importa\u00e7\u00f5es ia em sentido contr\u00e1rio a compromissos assumidos pelo pa\u00eds na OMC, como o Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT), o Acordo para Licenciamento de Importa\u00e7\u00e3o (APLI) e o Acordo sobre Salvaguardas.<\/p>\n\n\n\n Outras medidas devem facilitar a abertura de empresas, como a simplifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de risco. De acordo com o relat\u00f3rio do deputado Marco Bertaiolli, o Comit\u00ea para Gest\u00e3o da RedeSim (CGSim) dever\u00e1 publicar uma resolu\u00e7\u00e3o dispondo dos riscos das atividades que ser\u00e1 adotada por estados e munic\u00edpios que n\u00e3o tenham classifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n Essa altera\u00e7\u00e3o deve ajudar diretamente na abertura de empresas de m\u00e9dio risco, que poder\u00e3o obter alvar\u00e1s de funcionamento automaticamente, apenas com uma assinatura do termo de responsabilidade. Entre empresas de m\u00e9dio risco est\u00e3o o com\u00e9rcio atacadista, hot\u00e9is e educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n O relator tamb\u00e9m incluiu no texto a possibilidade de que as empresas que abram capital na bolsa possam vender mais do que 51% das a\u00e7\u00f5es e ainda assim manter controle da companhia.<\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a ser\u00e1 poss\u00edvel pela institui\u00e7\u00e3o do voto plural, que vai permitir que uma a\u00e7\u00e3o d\u00ea direito a at\u00e9 10 votos. A expectativa do relator \u00e9 que isso possibilite a venda de cerca de 85% das a\u00e7\u00f5es sem a perda de controle.<\/p>\n\n\n\n Essa possibilidade s\u00f3 valer\u00e1 para as empresas que abrirem capital ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do projeto, excluindo empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, suas subsidi\u00e1rias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo estado. O voto plural ter\u00e1 validade de sete anos, prorrog\u00e1veis por qualquer prazo se houver concord\u00e2ncia em Assembleia-Geral.<\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a deve dar voz aos investidores minorit\u00e1rios de uma empresa. A partir dessa aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, a Assembleia-Geral poder\u00e1 decidir sobre aliena\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es significativas das empresas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das facilidades para abertura de empresas, o projeto tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as para o com\u00e9rcio exterior. Um dos exemplos, \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o com o objetivo de facilitar a entrada de importados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a MP, a imposi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as somente poder\u00e1 se feita se as restri\u00e7\u00f5es estiveram previstas em leis ou atos normativos.<\/p>\n\n\n\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 o fim do Siscoserv, sistema de informa\u00e7\u00e3o sobre com\u00e9rcio exterior, que era considerado burocr\u00e1tico e de dif\u00edcil uso pelas empresas que precisavam mandar informa\u00e7\u00f5es ao governo.<\/p>\n\n\n\n Para o envio de documentos, dados ou informa\u00e7\u00f5es, os exportadores e importadores poder\u00e3o utilizar um guich\u00ea \u00fanico eletr\u00f4nico. O recolhimento de taxas tamb\u00e9m ser\u00e1 feito preferencialmente por esse guich\u00ea.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a instituir o Cadastro Fiscal Positivo, que deve diminuir a burocracia de empresas que desejam participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Com o cadastro, as informa\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es necess\u00e1rias nesses processos ficar\u00e3o mais f\u00e1ceis de acessar.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom esse novo sistema, pretendemos desburocratizar a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprovando a regularidade fiscal de contribuintes, criamos incentivos para os bons pagadores e melhoramos a gest\u00e3o de riscos no \u00e2mbito da PGFN\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m facilita obras de extens\u00e3o da rede el\u00e9trica por concession\u00e1rias de energia. O poder p\u00fablico local ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias \u00fateis para emitir autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a para obras. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, a empresa poder\u00e1 come\u00e7ar a obra seguindo o requerimento apresentado e a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o do prazo de 45 dias para obten\u00e7\u00e3o de eletricidade de um im\u00f3vel, desde a solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio do fornecimento, tamb\u00e9m deve acelerar a abertura de empresas.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio cria o Sistema Integrado de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Sira), sob a PGFN, que vai reunir informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de bens e de devedores.<\/p>\n\n\n\n O sistema deve auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o de ativos inclusive do poder Judici\u00e1rio, que ter\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es para, por exemplo, determinar cumprimentos de ordens judiciais.<\/p>\n\n\n\nRestri\u00e7\u00f5es continuam<\/h3>\n\n\n\n
Veja as principais mudan\u00e7as:<\/h3>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o de risco<\/h3>\n\n\n\n
Acionistas<\/h3>\n\n\n\n
Com\u00e9rcio exterior<\/h3>\n\n\n\n
Cadastro fiscal positivo<\/h3>\n\n\n\n
Eletricidade<\/h3>\n\n\n\n
Sira<\/h3>\n\n\n\n