Trabalhadores que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 devem estar cientes de que podem ser demitidos por justa causa. A recusa ao retorno do trabalho presencial tamb\u00e9m pode ser motivo de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Neste m\u00eas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo confirmou a modalidade de demiss\u00e3o para uma auxiliar de limpeza<\/a> de um hospital de S\u00e3o Caetano do Sul (SP) que se recusou a ser imunizada. Essa foi a primeira decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia sobre o tema na Justi\u00e7a do Trabalho (veja v\u00eddeo abaixo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo especialistas, a decis\u00e3o foi acertada, principalmente, por se tratar de um ambiente de trabalho que oferece alto risco de cont\u00e1gio.\u00a0Por\u00e9m, em casos gerais, ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso no Judici\u00e1rio, j\u00e1 que n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto.\u00a0Prevalece ainda o debate entre o direito de escolha do trabalhador e a seguran\u00e7a da coletividade, j\u00e1 que a recusa pode colocar os demais em risco.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/9707918\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Em fevereiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou orienta\u00e7\u00e3o de que os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 e n\u00e3o apresentarem raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas para isso poderiam ser demitidos por justa causa. O \u00f3rg\u00e3o sugere ainda que as empresas conscientizem os empregados sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o e abram di\u00e1logo sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n Os funcion\u00e1rios devem estar cientes do risco em recusar a vacina: a dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso pr\u00e9vio, ao seguro-desemprego e \u00e0 multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/strong><\/p>\n\n\n\n C\u00edntia Fernandes, advogada especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, explica que os colegas do trabalhador que se recusa a ser vacinado tamb\u00e9m contam com o direito constitucional de atuar em um ambiente seguro e saud\u00e1vel, cuja responsabilidade \u00e9 da empresa.<\/p>\n\n\n\n \u201cA responsabilidade n\u00e3o se limita \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, mas abrange todas as medidas de seguran\u00e7a que j\u00e1 t\u00eam sido reiteradas como o uso de m\u00e1scara, disponibilidade de \u00e1lcool em gel e o distanciamento\u201d, aponta.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A advogada ressalta que, apesar da decis\u00e3o do TRT, n\u00e3o \u00e9 devida a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa ao empregado que se recusar a vacinar nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cPrimeiro, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa implemente a pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a a campanha, mas aplicar uma justa causa ao empregado que se recuse no momento em que estamos, sem que haja uma legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto, \u00e9 uma medida extrema inclusive com a viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais\u201d, aponta.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Ela lembra que n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia da vacina\u00e7\u00e3o, mas uma\u00a0orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) destacando ser necess\u00e1ria a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, \u201ca decis\u00e3o do TRT foi correta, tendo em vista que, por se tratar de um hospital, a recusa da trabalhadora coloca em risco a sua sa\u00fade e a dos demais colegas de trabalho. Para os trabalhadores de setores essenciais, que t\u00eam contato com muitas pessoas, bem como muitos materiais que podem estar contaminados com o v\u00edrus, o trabalhador deve ser obrigado a tomar a vacina\u201d.<\/p>\n\n\n\n Cintia destaca que n\u00e3o h\u00e1 unanimidade na Justi\u00e7a do Trabalho a respeito do limite de poder de imposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 a discuss\u00e3o sobre v\u00e1rios direitos. O Direito P\u00fablico, o bem comum e o direito individual muitas vezes conflitam. O bem comum se relaciona a proteger a coletividade e h\u00e1 entendimentos que se sobrep\u00f5em ao direito individual\u201d, observa.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n No caso julgado pelo TRT, a auxiliar criticou o hospital por n\u00e3o ter realizado reuni\u00f5es para informar sobre a necessidade de se imunizar. Tamb\u00e9m apontou que a falta grave foi registrada sem que tivesse sido instaurado processo administrativo. A imposi\u00e7\u00e3o da vacina, conforme argumento apresentado pela trabalhadora no processo, ainda teria ferido a sua honra e dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o do professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP e doutor em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, foi correta a decis\u00e3o, j\u00e1 que, al\u00e9m do elevado risco de cont\u00e1gio, a empresa comprovou a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e concedeu todas as oportunidades para que a auxiliar fosse vacinada. Por outro lado,\u00a0a trabalhadora n\u00e3o apresentou justificativa para n\u00e3o ser vacinada, mesmo sabendo que poderia sofrer a consequ\u00eancia da dispensa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/9528525\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Daiane Almeida, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta que as empresas tenham cuidado na comunica\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios das poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o seguir as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e aderir \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O alerta deve ser feito por escrito ou verbal, na presen\u00e7a de testemunhas, o que pode ser utilizado como prova pelo empregador em uma eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm caso de recusa, a empresa deve adotar, em um primeiro momento, a imposi\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias e suspens\u00f5es e, se persistir a negativa do funcion\u00e1rio em se imunizar, pode resultar na dispensa por justa causa\u201d, orienta.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Outro tema que d\u00e1 margem ao surgimento de disputas judiciais entre trabalhadores e empresas \u00e9 o fim do regime de home office com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Julia Demeter, especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta que a recusa do trabalhador em abandonar o teletrabalho tamb\u00e9m justifica a dispensa por justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 crit\u00e9rio unilateral do empregador determinar que o funcion\u00e1rio deixe o home office. O empregado n\u00e3o pode se recusar sob a justificativa de n\u00e3o estar imunizado ou por receio de contamina\u00e7\u00e3o, uma vez que a recusa pode acarretar em abandono de emprego”, diz a especialista.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n “H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para aqueles que pertencem ao grupo de risco ou tenham comorbidades, devendo apresentar justificativa m\u00e9dica plaus\u00edvel e documentada. J\u00e1 a empresa deve observar as disposi\u00e7\u00f5es legais, respeitando o prazo m\u00ednimo de 48 horas entre a comunica\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio e o seu retorno\u201d, explica Julia.<\/p>\n\n\n\n Apesar da discuss\u00e3o em torno da vacina\u00e7\u00e3o e do fim do home office, Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, avalia que h\u00e1 uma tend\u00eancia de que diminua o n\u00famero de conflitos na Justi\u00e7a sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n \u201cAcredito que o impacto positivo da vacina, a diminui\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o e das interna\u00e7\u00f5es e a retomada da economia fa\u00e7am com que n\u00e3o tenhamos mais os mesmos problemas no pr\u00f3ximo ano. Os benef\u00edcios vencem o negacionismo da import\u00e2ncia de se vacinar\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1 Globo<\/a><\/p>\n\n\n\nResponsabilidades al\u00e9m da vacina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Empresa deve fazer sua parte<\/h2>\n\n\n\n
Retorno ao trabalho presencial<\/h2>\n\n\n\n