Foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (12) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) assinada na v\u00e9spera que altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre a venda de combust\u00edveis no pa\u00eds<\/a>, sobretudo do etanol hidratado, usado pelos ve\u00edculos flex.<\/p>\n\n\n\n A MP altera a Lei n\u00ba 9.478\/1997, a Lei do Petr\u00f3leo, flexibilizando o processo de compra e venda do etanol hidratado. A medida atende ao pedido de parte do setor sucroalcooleiro do pa\u00eds e, segundo o governo, tende a beneficiar o consumidor final com poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Um especialista ouvido pelo\u00a0G1<\/strong>, no entanto, disse que o pre\u00e7o do combust\u00edvel na bomba n\u00e3o deve cair mesmo depois que a MP entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n O consumidor brasileiro tem visto os pre\u00e7os dos combust\u00edveis subirem mais que a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 julho, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, acumulou alta de 8,99% em 12 meses<\/a>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a alta acumulada no mesmo per\u00edodo sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis foi de 41,2%. A maior varia\u00e7\u00e3o ficou por conta do etanol, que acumula alta de 57,27%, enquanto a da gasolina ficou em 39,65%.<\/p>\n\n\n\n A medida estabelecida pelo governo permite a produtores e importadores de etanol hidratado vender o combust\u00edvel diretamente aos postos de combust\u00edveis sem a intermedia\u00e7\u00e3o de distribuidoras.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m flexibiliza a venda de combust\u00edveis de terceiros pelos chamados \u201cpostos bandeirados\u201d, que vendem combust\u00edvel de marca espec\u00edfica e usam a bandeira dela comercialmente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a MP altera parcialmente a cobran\u00e7a de impostos sobre o etanol hidratado e sobre o etanol anidro adicionado \u00e0 gasolina.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/9761724\/<\/a><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, somente as distribuidoras poderiam vender combust\u00edveis aos postos. Ou seja, as distribuidoras compravam o combust\u00edvel do produtor e o revendia aos postos.<\/p>\n\n\n\n A fidelidade \u00e0 marca tamb\u00e9m era obrigat\u00f3ria at\u00e9 ent\u00e3o. Postos que assinavam contrato com determinada distribuidora s\u00f3 poderiam revender os combust\u00edveis dela, sendo proibidos de comercializar produtos de vendidos por outras marcas.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o os chamados postos bandeirados, que usam a marca (bandeira) da distribuidora. J\u00e1 os postos chamados \u201cbandeira branca\u201d podem vender combust\u00edveis de marcas diferentes.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 ent\u00e3o, cabia exclusivamente \u00e0s distribuidoras zelar pela qualidade dos combust\u00edveis, organizar a log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o do produto aos postos do pa\u00eds e recolher todos os impostos federais incidentes sobre ele.<\/p>\n\n\n\n Ao permitir a venda direta do produtor ao posto, a log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o e o recolhimento de impostos passa a ser de responsabilidade de quem produz, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 mais intermedia\u00e7\u00e3o da distribuidora.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade do combust\u00edvel continuar\u00e1 sendo de responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (ANP). O governo n\u00e3o informou se haver\u00e1 aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao editar a MP, o governo disse esperar que o aumento da concorr\u00eancia fa\u00e7a o pre\u00e7o do etanol hidratado ser reduzido para o consumidor final. Ou seja, a medida n\u00e3o interfere diretamente na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, mas na din\u00e2mica do mercado.<\/p>\n\n\n\n Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) Adriano Pires, dificilmente o consumidor final ver\u00e1 o pre\u00e7o do etanol cair nas bombas de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n \u201cVai ser uma quantidade muito pequena de etanol hidratado que vai ser vendido diretamente pelos produtores aos postos. Um pequeno produtor do Nordeste, por exemplo, para fazer seu produto chegar ao Sudeste, vai ter que pagar um frete muito alto, o que vai encarecer ainda mais o produto\u201d, apontou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Pires lembrou que as distribuidoras j\u00e1 t\u00eam a log\u00edstica para entrega do etanol nos grandes centros do pa\u00eds e, por isso, elas devem continuar como as principais fornecedoras aos postos.<\/p>\n\n\n\n O fim da fidelidade \u00e0 bandeira tamb\u00e9m \u00e9 apontado pelo governo como premissa para redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, dado o aumento da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Todavia, para vender combust\u00edvel de fornecedores diferentes, o posto ter\u00e1 que investir na implanta\u00e7\u00e3o de novas bombas e o custo desse investimento poder\u00e1 ser repassado ao consumidor e, dessa forma, n\u00e3o haveria redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final do produto.<\/p>\n\n\n\n Ao permitir a venda do etanol hidratado diretamente pelo produtor ao posto de combust\u00edveis, a MP estabelece um sistema “dual” de tributa\u00e7\u00e3o. Por meio dele, o produtor ter\u00e1 que recolher todos os impostos federais.<\/p>\n\n\n\n A MP tamb\u00e9m altera a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de \u00e1lcool anidro importado para adi\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina, quando o distribuidor tamb\u00e9m for importador. Ou seja, ela acaba com a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista at\u00e9 ent\u00e3o para estes casos. Segundo o governo, isso vai equalizar a cobran\u00e7a de impostos entre o produto nacional e o importado.<\/p>\n\n\n\n O maior impacto da mudan\u00e7a na cobran\u00e7a de impostos ser\u00e1 para os estados, que precisar\u00e3o adequar a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n Segundo nota da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para n\u00e3o haver ren\u00fancia de receitas, o texto prev\u00ea que \u201cas al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0 venda direta de etanol ser\u00e3o aquelas decorrentes da soma das al\u00edquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplic\u00e1veis ao distribuidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pela MP entram em vigor somente em dezembro deste ano, quatro meses depois de sua publica\u00e7\u00e3o. Esse prazo \u00e9 para dar tempo suficiente aos estados para adequarem a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n O prazo tamb\u00e9m atende \u00e0 Receita Federal, que s\u00f3 pode cobrar um imposto ap\u00f3s 90 dias da data de publica\u00e7\u00e3o da lei que o instituiu ou o aumentou.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1 Globo<\/a><\/p>\n\n\n\nO que estabelece a MP?<\/h2>\n\n\n\n
Como era antes?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o papel das distribuidoras e como fica ap\u00f3s a MP?<\/h2>\n\n\n\n
O pre\u00e7o dos combust\u00edveis vai cair com a MP?<\/h2>\n\n\n\n
O que muda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de impostos?<\/h2>\n\n\n\n
Quando a MP come\u00e7a a valer?<\/h2>\n\n\n\n