O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) deve decidir nesta ter\u00e7a-feira (17) qual ser\u00e1 o repasse do lucro de rendimentos para os trabalhadores e como o dinheiro ser\u00e1 distribu\u00eddo. A reuni\u00e3o que definir\u00e1 o valor est\u00e1 marcada para come\u00e7ar a partir das 10h.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, cerca de 83 milh\u00f5es de trabalhadores possuem contas vinculadas ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020 o FGTS registrou lucro l\u00edquido de R$ 8,5 bilh\u00f5es<\/a>, o que representou uma queda de 24,7% na compara\u00e7\u00e3o com 2019.<\/p>\n\n\n\n A distribui\u00e7\u00e3o de parte dos lucros do FGTS aos trabalhadores \u00e9 feita desde 2017, o que melhora o rendimento dos recursos depositados no fundo.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita “mediante cr\u00e9dito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores at\u00e9 31 de agosto de 2021”. <\/p>\n\n\n\n https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/9764675\/<\/a><\/p>\n\n\n\n O dinheiro \u00e9 distribu\u00eddo de forma proporcional ao saldo das contas vinculadas. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.<\/p>\n\n\n\n No ano passado, foram repassados R$ 7,5 bilh\u00f5es aos trabalhadores<\/a>, valor equivalente a 66,2% do lucro do FGTS em 2019. Se a mesma m\u00e9dia do ano passado for mantida, o valor da distribui\u00e7\u00e3o em 2021 passaria de R$ 5,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o recebimento de parte dos lucros n\u00e3o muda em nada as regras para retirar o dinheiro do FGTS. Os saques s\u00f3 podem ser feitos mediante condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o, compra da casa pr\u00f3pria , doen\u00e7a grave ou aposentadoria.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Enquanto o FGTS n\u00e3o \u00e9 retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa e \u00e9 usado em programas de habita\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Veja abaixo como funciona o FGTS, quem tem direito, qual o rendimento e quais as regras para saques.<\/p>\n\n\n\n https:\/\/g1.globo.com\/economia\/video\/educacao-financeira-saiba-o-que-e-o-fgts-e-como-ele-funciona-5987443.ghtml<\/a><\/p>\n\n\n\n O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econ\u00f4mica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio. Quando a data n\u00e3o cair em dia \u00fatil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia \u00fatil imediatamente anterior. Se o empregador depositar ap\u00f3s o vencimento, o valor deve receber juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual \u00e9 reduzido para 2%. No caso de trabalhador dom\u00e9stico, o recolhimento \u00e9 correspondente a 11,2%, sendo 8% a t\u00edtulo de dep\u00f3sito mensal e 3,2% a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n O FGTS \u00e9 pago sobre sal\u00e1rios, abonos, adicionais, gorjetas, aviso pr\u00e9vio, comiss\u00f5es e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Esses dep\u00f3sitos mensais pertencem aos empregados que, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u00a0(veja mais abaixo)<\/em>, podem sacar o total. O FGTS n\u00e3o \u00e9 descontado do sal\u00e1rio, pois \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n Trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, empregados dom\u00e9sticos, tempor\u00e1rios, avulsos, safreiros (oper\u00e1rios rurais que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e atletas profissionais.<\/p>\n\n\n\n Quem adere ao saque-anivers\u00e1rio pode retirar uma parte do saldo at\u00e9 dois meses ap\u00f3s o m\u00eas de anivers\u00e1rio, mas perde direito \u00e0 retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o chamado saque-rescis\u00e3o. Entenda como funciona<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Todo dia 10, as contas do FGTS recebem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal (com base na Taxa Referencial).<\/p>\n\n\n\n Desde 2017, os trabalhadores recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia, que resultam dos juros cobrados de empr\u00e9stimos a projetos de infraestrutura, saneamento e cr\u00e9dito da casa pr\u00f3pria. O dinheiro \u00e9 creditado sobre o saldo existente no dia 31 de dezembro de todas as contas ativas e inativas e \u00e9 pago at\u00e9 o dia 31 de agosto do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n Em 2017 e 2018, a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros fez com que a rentabilidade do FGTS ficasse acima da infla\u00e7\u00e3o, mas abaixo dos ganhos da caderneta de poupan\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 2018, o percentual de distribui\u00e7\u00e3o de resultados do FGTS estava fixado em 50% do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio anterior. Em 2019, o\u00a0percentual chegou a ser elevado para 100%, entretanto o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudan\u00e7a\u00a0<\/a>e retirou o limite percentual de at\u00e9 50%, que agora \u00e9 decidido a cada ano pelo Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n\n\n\n O rendimento referente a 2019, distribu\u00eddo no ano passado, foi de 4,9%<\/a>. Na pr\u00e1tica, o trabalhador teve depositado em sua conta no fundo R$ 1,84 para cada R$ 100 que ele tinha de saldo no dia 31 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n O FGTS \u00e9 uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a for\u00e7ada que o empregador faz para o trabalhador. Por isso, \u00e9 importante que o saldo seja monitorado para verificar se os dep\u00f3sitos est\u00e3o sendo efetuados.<\/p>\n\n\n\n A consulta ao saldo pode ser feita no site da Caixa<\/a>, pelo aplicativo FGTS<\/a> e pessoalmente, no balc\u00e3o de atendimento de ag\u00eancias da Caixa,<\/p>\n\n\n\n Existem v\u00e1rias formas de acompanhar os dep\u00f3sitos, sendo uma delas o recebimento de SMS. Para fazer ades\u00e3o do recebimento de SMS, clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Outra forma de receber o extrato do FGTS \u00e9 na resid\u00eancia, a cada 2 meses. O trabalhador dever\u00e1 informar seu endere\u00e7o completo no mesmo link acima, em uma ag\u00eancia da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.<\/p>\n\n\n\n Uma conta do FGTS fica inativa quando deixa de receber dep\u00f3sitos da empresa devido \u00e0 extin\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato de trabalho. No entanto, o trabalhador poder\u00e1 sacar esse dinheiro desde que esteja nas condi\u00e7\u00f5es de retirada ou quando o governo autorizar o saque.<\/p>\n\n\n\n Quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho mais a multa rescis\u00f3ria de 40% em cima desse valor total.<\/p>\n\n\n\n Mesmo que uma parte do dinheiro do FGTS seja sacada, independente da raz\u00e3o, os 40% s\u00e3o calculados em cima do total que a empresa depositou ao longo do contrato de trabalho, e n\u00e3o sobre o valor que restou ap\u00f3s o saque realizado.<\/p>\n\n\n\n Quem \u00e9 demitido por justa causa n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS nem \u00e0 multa dos 40%. Ele deve se enquadrar nas situa\u00e7\u00f5es que permitem o saque. Da mesma forma, quem pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o tem direito ao saque do FGTS nem \u00e0 multa \u2013 tamb\u00e9m deve obedecer \u00e0s hip\u00f3teses que autorizam o saque.<\/p>\n\n\n\n A reforma trabalhista criou a possibilidade da demiss\u00e3o por comum acordo, que d\u00e1 direito ao trabalhador de sacar 80% do que foi depositado de FGTS e a 20% da multa rescis\u00f3ria sobre o valor total (e n\u00e3o sobre os 80%). Os 20% que n\u00e3o forem sacados poder\u00e3o ser retirados dentro das regras gerais de saques do fundo.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1 Globo<\/a><\/p>\n\n\n\nEntenda o FGTS<\/h2>\n\n\n\n
Quem tem direito<\/h2>\n\n\n\n
Quando o saque \u00e9 permitido<\/h2>\n\n\n\n
Rendimento e regras da distribui\u00e7\u00e3o do lucro<\/h2>\n\n\n\n
Como consultar o saldo<\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma conta inativa<\/h2>\n\n\n\n
O que fazer se a empresa n\u00e3o depositou<\/h2>\n\n\n\n
Multa dos 40%<\/h2>\n\n\n\n
Reforma trabalhista<\/h2>\n\n\n\n