O Minist\u00e9rio da Cidadania come\u00e7ou a enviar, nesta semana, mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de aux\u00edlio emergencial pago indevidamente. O comunicado vai orientar sobre a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos e o pagamento de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo federal, nesta quarta e nesta quinta-feira (dias 18 e 19), ser\u00e3o notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos \u00e0 Uni\u00e3o. De acordo com a Cidadania, esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o aux\u00edlio em meio \u00e0\u00a0pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 dois casos em que a devolu\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria. O primeiro deles inclui pessoas que, ao prestarem contas com o Le\u00e3o do Imposto de Renda, declararam um rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o aux\u00edlio recebido.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Ronaldo Navarro, secret\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cidadania, esses benefici\u00e1rios, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2021 (ano-base 2020), geraram um DARF para a restitui\u00e7\u00e3o de parcelas do aux\u00edlio emergencial, mas ainda n\u00e3o efetuaram o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 casos de pessoas receberam recursos de forma indevida por n\u00e3o se enquadrarem nos crit\u00e9rios de elegibilidade do programa.<\/p>\n\n\n\n
O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benef\u00edcio assistencial do governo federal \u2014 como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) \u2014 cidad\u00e3os com v\u00ednculo empregat\u00edcio na data do requerimento do aux\u00edlio emergencial ou trabalhadores identificados com renda incompat\u00edvel com o recebimento do aux\u00edlio, entre outros casos.<\/p>\n\n\n\n
O governo n\u00e3o informou o montante de recursos que foi pago indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
As mensagens enviadas pelo Minist\u00e9rio da Cidadania cont\u00eam o registro do CPF do benefici\u00e1rio e o link iniciado com gov.br. S\u00e3o enviadas pelo n\u00famero 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de n\u00fameros diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado.<\/p>\n\n\n\n
Para o grupo que recebeu o aux\u00edlio emergencial fora das regras do benef\u00edcio, a mensagem ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
“O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o aux\u00edlio em\u00a0https:\/\/devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br\/devolucao e ou denuncie fraude em gov.br\/falabrae”.<\/p>\n\n\n\n
Para o grupo relacionado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de IRPF, com DARF emitida, a mensagem ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br\/dirpf21ae\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores que receberem a mensagem de texto relativos \u00e0s DARFs em aberto dever\u00e3o efetuar o pagamento ou\u00a0acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0para denunciar fraude, se for o caso, ou informar diverg\u00eancia de valores.<\/p>\n\n\n\n
Quem n\u00e3o tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br\/devolucaoae e inserir o CPF do benefici\u00e1rio. Depois de preenchidas as informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 emitida uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), e a pessoa poder\u00e1 fazer o pagamento no Banco do Brasil (BB).<\/p>\n\n\n\n
O canal para registro de den\u00fancias de fraudes \u00e9 o sistema Fala.Br. Nesses casos, os cidad\u00e3os dever\u00e3o comunicar as ocorr\u00eancias de atos il\u00edcitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Cidadani criou ainda um\u00a0Portal da Transpar\u00eancia\u00a0com a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que receberam o aux\u00edlio emergencial. \u00c9 poss\u00edvel fazer a pesquisa por estado, munic\u00edpio e m\u00eas. A ferramenta tamb\u00e9m permite busca por nome e CPF.<\/p>\n\n\n\n