{"id":37479,"date":"2021-09-09T16:49:38","date_gmt":"2021-09-09T19:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=37479"},"modified":"2021-09-09T16:49:39","modified_gmt":"2021-09-09T19:49:39","slug":"recusou-a-vacina-contra-covid-19-seus-direitos-trabalhistas-estao-ameacados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/recusou-a-vacina-contra-covid-19-seus-direitos-trabalhistas-estao-ameacados\/","title":{"rendered":"Recusou a vacina contra COVID-19? Seus direitos trabalhistas est\u00e3o amea\u00e7ados"},"content":{"rendered":"\n

Junto com a volta ao trabalho presencial veio o crescimento da cobran\u00e7a da comprova\u00e7\u00e3o da\u00a0vacina contra COVID-19<\/strong><\/a>, por parte das empresas. No m\u00eas de julho, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo decidiu pela\u00a0dispensa por justa causa<\/strong>\u00a0de uma auxiliar de limpeza que recusou a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A auxiliar de limpeza trabalhava em um hospital infantil e n\u00e3o aceitou ser imunizada duas vezes. No processo, o hospital declarou que advertiu a funcion\u00e1ria sobre o n\u00e3o cumprimento da campanha interna do recebimento da vacina contra COVID-19, antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o assunto tem controversas, j\u00e1 que n\u00e3o existe um consenso entre os juristas sobre a demiss\u00e3o. Conforme Flavio Aldred Ramacciotti, do escrit\u00f3rio Chediak Advogados, mesmo que seja necess\u00e1ria tomar a vacina contra a Covid-19, a\u00a0demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/a>\u00a0n\u00e3o pode ser efetuada em qualquer caso. <\/p>\n\n\n\n

Ramacciotti, comenta sobre a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que exige a vacina\u00e7\u00e3o nas empresas. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 uma lei determinando a imuniza\u00e7\u00e3o para evitar demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Ramacciotti, a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 aplicada em situa\u00e7\u00f5es de falta grave por parte do empregado. Nesse caso, o funcion\u00e1rio perde todo o direito de receber v\u00e1rios tipos de verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O advogado especifica que nos casos de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, que atuam em hospitais, empregados em casa de idosos ou que trabalha na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, poderiam ser demitidos por justa causa, caso esses recusem a tomar a vacina contra COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a demiss\u00e3o sem justa causa pode ser aplicada por falta de imuniza\u00e7\u00e3o. Se a empresa tiver uma norma em que apenas funcion\u00e1rios vacinados possam entrar para trabalhar, por exemplo. Nesse caso, o empregado n\u00e3o poderia trabalhar e seria demitido.<\/p>\n\n\n\n

No caso do trabalhador que foi demitido sem justa causa, ele\u00a0ter\u00e1 o direito de receber os valores das verbas rescis\u00f3rias q<\/strong>ue constam na CLT. Por exemplo,\u00a0FGTS<\/strong><\/a>\u00a0e multa de 40%,\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>,\u00a0f\u00e9rias<\/strong><\/a>,\u00a013\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/a>, etc.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra COVID-19. Sendo assim, mesmo n\u00e3o havendo uma lei, at\u00e9 o momento, as empresas podem demitir os funcion\u00e1rios que se recusarem a se vacinar por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

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