Um dos principais instrumentos de garantia dos direitos das pessoas com defici\u00eancia (PCD), a Lei de Cotas (8231\/91) completou, no fim do m\u00eas passado, 30 anos de vig\u00eancia. Apesar de avan\u00e7os na inclus\u00e3o de PCD no mercado de trabalho, ainda n\u00e3o est\u00e3o preenchidas 47% das vagas que por lei deveriam ser destinadas a pessoas com defici\u00eancia nas empresas. A lei reserva de 2% a 5% de vagas nas corpora\u00e7\u00f5es com mais de 100 funcion\u00e1rios. Al\u00e9m disso, manobras legislativas tentam, nos \u00faltimos anos, reduzir o alcance e tirar a for\u00e7a da lei.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) apontam que, at\u00e9 2019 (\u00faltimo ano com dados dispon\u00edveis), 371.913 pessoas com defici\u00eancia estavam formalmente empregadas no Brasil – ou 53% das vagas que deveriam ser destinadas a PCDs e reabilitados est\u00e3o preenchidas. Os n\u00fameros, contudo, mostram que tanto a quantidade de vagas oferecidas como a de ocupadas teve crescimento anual desde 2000 \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de uma leve queda em 2019 (veja os dados em infogr\u00e1fico mais abaixo<\/em>).<\/p>\n\n\n\n Para a gestora de Recursos Humanos Marinalva Cruz, que j\u00e1 foi secret\u00e1ria adjunta da Secretaria da Pessoa com Defici\u00eancia de S\u00e3o Paulo, o crescimento de vagas e contrata\u00e7\u00f5es mostram a import\u00e2ncia da Lei de Cotas. Por\u00e9m, segundo ela, mesmo o trabalho sendo um direito assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o, as pessoas com defici\u00eancia ainda n\u00e3o t\u00eam a garantia de emprego. “Um pouco mais de 50% das vagas existentes nessas empresas no Brasil est\u00e3o preenchidas. E ainda metade ainda est\u00e3o por preencher e precisam ser ocupadas.”<\/p>\n\n\n\n Para Jos\u00e9 Carlos do Carmo, m\u00e9dico e auditor fiscal da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em S\u00e3o Paulo, a situa\u00e7\u00e3o do PCD ainda envolve preconceito contra esses profissionais. “Escuto das pessoas com defici\u00eancia que ainda est\u00e1 muito complicado, que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil arrumar emprego e ser tratado sem discrimina\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n No entanto, Carmo reconhece que 20 anos atr\u00e1s a situa\u00e7\u00e3o era pior em termos de pol\u00edticas de diversidade e inclus\u00e3o. “A metade cheia do copo \u00e9 que a gente tem avan\u00e7ado, e a presen\u00e7a de PCDs no mercado mudou a realidade das pessoas com defici\u00eancia.”<\/p>\n\n\n\n Marinalva, que possui uma defici\u00eancia f\u00edsica de encurtamento dos ombros provocado por uma escoliose, segue na mesma linha. Para ela, a Lei de Cotas deu \u00e0s pessoas com defici\u00eancia uma condi\u00e7\u00e3o de protagonismo no debate p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A gestora avalia que a presen\u00e7a de PCD nas ruas por conta do trabalho tamb\u00e9m foi determinante para revelar a falta de acessibilidade nos espa\u00e7os p\u00fablicos. “Sair de casa mostrou para a sociedade e para o governo o quanto se precisava mudar em termos de acessibilidade no transporte, na qualidade da mobilidade urbana. Gra\u00e7as a esse sair de casa e esse protagonismo, outros assuntos come\u00e7aram a ser discutidos.”<\/p>\n\n\n\n Ex-secret\u00e1rio Nacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, Marco Antonio Pellegrini vivenciou essa falta de inclus\u00e3o da PCD nas ruas. H\u00e1 30 anos, quando a lei era criada, o ent\u00e3o metrovi\u00e1rio de 27 anos ficou tetapl\u00e9gico ap\u00f3s sofrer um tiro em um assalto em S\u00e3o Paulo. Naquela \u00e9poca, diz, n\u00e3o havia agenda para tratar do grupo.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Terra<\/a><\/p>\n\n\n\n