O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publicou uma portaria, nesta segunda-feira (03), que pro\u00edbe empresas de demitirem funcion\u00e1rios por n\u00e3o tomarem vacina contra a Covid-19 ou pela falta de entrega do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o. No entendimento do governo, a pr\u00e1tica \u00e9 discriminat\u00f3ria e n\u00e3o justifica uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzi, ainda disse que a medida inibe candidatos a participar de processos seletivos e provoca mais restri\u00e7\u00f5es na busca de emprego.<\/p>\n\n\n\n
“Ao empregador \u00e9 proibido, na contrata\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminat\u00f3rios ou obstativos para a contrata\u00e7\u00e3o, especialmente comprovante de vacina\u00e7\u00e3o”, determina a portaria 620.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda prev\u00ea a op\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio de ser reintegrado ao cargo ou solicitar o dobro da remunera\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de afastamento. As empresas ainda poder\u00e3o ser responsabilizadas na Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho, entretanto, autoriza as empresas determinarem a realiza\u00e7\u00e3o de exame para Covid-19. Esse meio, segundo a pasta, n\u00e3o inibe o trabalho do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A proposta vai contra o que acredita advogados trabalhistas e o Tribunal Superior do Trabalho.<\/strong> <\/a>No entendimento jur\u00eddico, a vacina deveria ser obrigat\u00f3ria, pois a imuniza\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio colabora para a sa\u00fade do coletivo.<\/p>\n\n\n\n Em alguns processos, empresas receberam autoriza\u00e7\u00e3o de demitir o funcion\u00e1rio por justa causa. Para a Justi\u00e7a, a falta de vacina\u00e7\u00e3o compromete a sa\u00fade de outros funcion\u00e1rios e poder\u00e1 acarretar maior cont\u00e1gio da doen\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n