H\u00e1 cerca de uma semana, o presidente Jair Bolsonaro\u00a0assinou um decreto que simplificou regras trabalhistas<\/a>\u00a0,\u00a0flexibilizando o\u00a0uso do vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Para quem tem o benef\u00edcio, ser\u00e1 poss\u00edvel usar o cart\u00e3o em mais restaurantes e supermercados.<\/p>\n\n\n\n As novas regras, por\u00e9m, n\u00e3o passam a valer agora. As empresas t\u00eam prazo de 18 meses para se adequarem \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n O artigo 177 do decreto obriga as operadores de cart\u00f5es de vale-alimenta\u00e7\u00e3o contratadas pelos empregadores a “permitir a interoperabilidade entre si e com os arranjos de pagamento abertos”.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso significa que o trabalhador vai poder usar o benef\u00edcio em mais restaurantes e supermercados, sem ficar restrito a uma rede espec\u00edfica. Por exemplo, se um supermercado aceita, atualmente, apenas uma bandeira de vale-alimenta\u00e7\u00e3o, quando a regra passar a valer ele poder\u00e1 vender atrav\u00e9s de qualquer operadora.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar a “portabilidade gratuita do servi\u00e7o de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o oferecido pela pessoa jur\u00eddica”, de acordo com o artigo 182.<\/p>\n\n\n\nO que muda para o trabalhador que recebe vale-alimenta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n