Mesmo com mais de 12 milh\u00f5es de desempregados no pa\u00eds<\/a>, muitos trabalhadores deixam de comparecer ao trabalho ou de realizar suas atividades sem justificar as aus\u00eancias. \u00c9 o chamado abandono de emprego que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pode levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa do empregado.<\/p>\n\n\n\n Veja abaixo perguntas e respostas para entender como o abandono de emprego funciona, o que pode ser feito pelas empresas e o que o funcion\u00e1rio pode fazer para reverter a demiss\u00e3o. As respostas s\u00e3o das advogadas trabalhistas C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do Mauro Menezes & Advogados, e Lariane Del Vecchio, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n\n\n\n De acordo com C\u00edntia Fernandes, o abandono de emprego \u00e9 uma aus\u00eancia intencional e injustificada do empregado, que caracteriza falta grave, podendo levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa, segundo prev\u00ea a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n C\u00edntia Fernandes e Lariane Del Vecchio afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o especifica o per\u00edodo exato necess\u00e1rio, mas a jurisprud\u00eancia fixou em 30 dias consecutivos de faltas sem justificativa para a caracteriza\u00e7\u00e3o do abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n Segundo Lariane, a jurisprud\u00eancia considera ainda per\u00edodo inferior aos 30 dias, desde que as circunst\u00e2ncias comprovem a motiva\u00e7\u00e3o para o abandono do emprego, como o funcion\u00e1rio estar exercendo atividades em outra empresa.<\/p>\n\n\n\n Para C\u00edntia, antes de qualquer conduta da empresa, \u00e9 importante manter contato com o empregado e, na impossibilidade, \u00e9 necess\u00e1rio notific\u00e1-lo por meio de carta registrada com aviso de recebimento, com prazo estabelecido para se apresentar, sob pena de dispensa por justa causa em raz\u00e3o de abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n Lariane aponta que a empresa deve fazer a comunica\u00e7\u00e3o com o trabalhador e solicitar o retorno ao trabalho ou que justifique a aus\u00eancia. A notifica\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m por carta protocolada diretamente com o funcion\u00e1rio, com comprovante de recebimento, ou atrav\u00e9s de cart\u00f3rio. \u201cO importante \u00e9 ter o comprovante de entrega para que a empresa tenha prova em caso de a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n De acordo com C\u00edntia Fernandes, o abandono de emprego exige dois requisitos: a aus\u00eancia injustificada de 30 ou mais dias consecutivos e a inten\u00e7\u00e3o do empregado de abandonar o emprego. Caso n\u00e3o seja comprovada a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comparecer mais ao trabalho, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensado por justa causa fundamentada em abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n \u201cDiante disso, \u00e9 necess\u00e1rio ter ci\u00eancia sobre o real motivo das faltas e considerar as raz\u00f5es do empregado. N\u00e3o significa dizer que essas faltas ser\u00e3o abonadas, tendo em vista que depender\u00e1 da motiva\u00e7\u00e3o, mas se n\u00e3o houver a inten\u00e7\u00e3o de abandono, a justa causa n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada por esse motivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lariane ressalta que, ao receber a comunica\u00e7\u00e3o do empregador, o funcion\u00e1rio deve se apresentar na empresa para justificar a sua aus\u00eancia. Se for motivo relacionado \u00e0 sa\u00fade ou caso tenha sido preso, por exemplo, deve apresentar atestado, declara\u00e7\u00e3o da entidade acolhedora e o que mais se fizer necess\u00e1rio para comprovar que n\u00e3o existe abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n Para C\u00edntia, \u00e9 importante que as faltas sejam justificadas pelo empregado para n\u00e3o caracterizar outras hip\u00f3teses de falta grave como o pr\u00f3prio abandono, des\u00eddia (neglig\u00eancia), indisciplina, insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser por meio de atestado m\u00e9dico, caso o empregado n\u00e3o tenha tido a possibilidade de ter informado anteriormente, e documentos que comprovem outros problemas relacionados \u00e0s faltas n\u00e3o intencionais\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n Se as faltas forem devidamente justificadas, a empresa n\u00e3o pode fazer descontos do sal\u00e1rio nem demiti-lo por justa causa.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as advogadas, ap\u00f3s as tentativas de contato com o empregado e do envio da notifica\u00e7\u00e3o sem retorno, a empresa pode demitir o funcion\u00e1rio por justa causa.<\/p>\n\n\n\n C\u00edntia ressalta que os documentos da rescis\u00e3o dever\u00e3o ser encaminhados ao empregado mediante pagamento do saldo de sal\u00e1rio, das f\u00e9rias vencidas mais 1\/3 e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n\n\n\n Lariane lembra que, ao demitir por justa causa, a empresa deve pagar o sal\u00e1rio, descontado das faltas. E o funcion\u00e1rio perde o direito ao aviso pr\u00e9vio, ao saque do FGTS acrescido da multa de 40% e ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n Segundo C\u00edntia, a dispensa por justa causa \u00e9 cab\u00edvel quando o empregado comete falta grave, conforme hip\u00f3teses previstas no artigo 482 da CLT:<\/p>\n\n\n\n De acordo com as advogadas, a empresa pode manter o funcion\u00e1rio no emprego. \u201cNesse caso trata-se de faculdade da empresa. Uma vez caracterizado o abandono de emprego, o empregador est\u00e1 legitimado por lei a proceder a dispensa por justa causa. Contudo, n\u00e3o se trata de ato compuls\u00f3rio, a empresa poder\u00e1 manter o empregado se assim preferir\u201d diz C\u00edntia.<\/p>\n\n\n\n Segundo C\u00edntia, os dias n\u00e3o trabalhados sem justificativa poder\u00e3o ser descontados do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, se as faltas estiverem relacionadas a alguma m\u00e1 conduta do empregado, o empregador poder\u00e1 aplicar penalidades de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para C\u00edntia, \u00e9 poss\u00edvel, desde que n\u00e3o esteja caracterizado o abandono.<\/p>\n\n\n\n \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o tenha uma resolu\u00e7\u00e3o amistosa, \u00e9 vi\u00e1vel requerer judicialmente com fundamento na aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de abandono de emprego. O \u00f4nus de prova nessa hip\u00f3tese \u00e9 da empresa de comprovar que houve a inten\u00e7\u00e3o do empregado\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Lariane afirma que o funcion\u00e1rio pode tentar via judicial reverter a sua demiss\u00e3o por abandono de emprego, mas ele precisa juntar provas de que n\u00e3o existiu a motiva\u00e7\u00e3o de abandonar o emprego e que n\u00e3o recebeu nenhuma notifica\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: G1 Globo<\/a><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 o abandono de emprego?<\/h2>\n\n\n\n
Quantos dias s\u00e3o necess\u00e1rios de aus\u00eancia para que haja o abandono de emprego?<\/h2>\n\n\n\n
A empresa deve entrar em contato com o funcion\u00e1rio para saber o motivo das faltas?<\/h2>\n\n\n\n
O funcion\u00e1rio pode alegar doen\u00e7a, problemas pessoais ou morte na fam\u00edlia, por exemplo, para n\u00e3o ser mandado embora?<\/h2>\n\n\n\n
O funcion\u00e1rio precisa comprovar o motivo das faltas para n\u00e3o ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n
O que a empresa pode fazer se for constatado o abandono de emprego?<\/h2>\n\n\n\n
Quando cabe a demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n
Se o funcion\u00e1rio retornar ao trabalho, a empresa pode desistir de demiti-lo?<\/h2>\n\n\n\n
A empresa pode aplicar outras puni\u00e7\u00f5es em vez de demiss\u00e3o, como desconto dos dias n\u00e3o trabalhados e advert\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel o funcion\u00e1rio reverter a demiss\u00e3o por abandono de emprego? O que ele deve fazer?<\/h2>\n\n\n\n