Teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios; contrato por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessita de controle de jornada <\/p>\n\n\n\n
As novas regras para o modelo h\u00edbrido de trabalho e contrata\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o<\/a> passam a valer a partir desta segunda-feira, 28, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.108 no Di\u00e1rio Oficial <\/em>da Uni\u00e3o.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n No caso de contrato por produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 aplicado o cap\u00edtulo da CLT que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho e que prev\u00ea o controle de jornada, divulgou o governo federal. Ou seja, para as atividades em que o controle de jornada n\u00e3o \u00e9 essencial, o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no caso de contrata\u00e7\u00e3o por jornada<\/a>, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras, caso a jornada regular seja ultrapassada. O teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios.\u00a0Os funcion\u00e1rios com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 4 anos t\u00eam prefer\u00eancia na hora de preencher vagas de trabalho remotas. \u00a0 <\/p>\n\n\n\n Troca de localidades <\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova norma tamb\u00e9m define as regras ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da qual foi contratado. Para o teletrabalho em outra localidade, vale a legisla\u00e7\u00e3o de onde o trabalhador celebrou o contrato, mas ele pode se deslocar, inclusive, para outro pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Quem trabalha no Brasil para uma empresa no exterior segue a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Antes a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o permitia que o teletrabalho pudesse ser feito de forma alternada ou em locais diferentes de onde fica a empresa. <\/p>\n\n\n\n Vale-refei\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as tamb\u00e9m atingem as regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e t\u00eam como objetivo garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir g\u00eaneros aliment\u00edcios e \u201cprocura corrigir essa distor\u00e7\u00e3o de mercado existente na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras\u201d. A norma visa garantir que o benef\u00edcio seja utilizado para a compra de alimentos e tamb\u00e9m pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxas na contrata\u00e7\u00e3o dos fornecedores. <\/p>\n\n\n\n Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/a>, h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de que o benef\u00edcio estava sendo utilizado para outras finalidades, como pagamento de TV a cabo ou Netflix e academias de gin\u00e1stica. Caso essa fraude permane\u00e7a, informou o governo, as empresas podem ser multadas ou at\u00e9 mesmo descredenciadas do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n O governo tamb\u00e9m passou a proibir a concess\u00e3o de descontos na contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 tanto no \u00e2mbito do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (como previsto na CLT) quanto no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o). \u201cNa avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, a pr\u00e1tica desvirtua a pol\u00edtica p\u00fablica retirando o trabalhador da condi\u00e7\u00e3o de maior beneficiado\u201d, informou o minist\u00e9rio. <\/p>\n\n\n\n Medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei assim que publicadas no Di\u00e1rio Oficial<\/em> da Uni\u00e3o, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para se tornar leis em definitivo. <\/p>\n\n\n\n Como fica o teletrabalho conforme as medidas <\/strong><\/p>\n\n\n\n Modelo h\u00edbrido:<\/strong> Trabalho h\u00edbrido pelas empresas, por meio de acordo negociado com o trabalhador;\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong> A\u00a0contrata\u00e7\u00e3o pode ser por jornada ou por produ\u00e7\u00e3o;\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Jornada:<\/strong> No modelo por jornada, a\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o permite o\u00a0controle de forma remota\u00a0pelo empregador e viabiliza\u00a0o pagamento de horas extras;\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> No modelo por produ\u00e7\u00e3o, o trabalhador ter\u00e1 a liberdade de exercer tarefas na hora em que desejar;\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Remunera\u00e7\u00e3o: <\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial sem anu\u00eancia do trabalhador;\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Prioridade:<\/strong> Trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia:<\/strong> Novas regras para o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o visam impedir fraudes e corrigir distor\u00e7\u00f5es <\/p>\n\n\n\n