{"id":6272,"date":"2015-04-17T08:30:59","date_gmt":"2015-04-17T11:30:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/?p=6272"},"modified":"2020-09-16T12:01:04","modified_gmt":"2020-09-16T15:01:04","slug":"como-a-terceirizacao-pode-afetar-a-sua-vida-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.curriculum.com.br\/blog\/noticias\/como-a-terceirizacao-pode-afetar-a-sua-vida-profissional\/","title":{"rendered":"Como a terceiriza\u00e7\u00e3o pode afetar a sua vida profissional"},"content":{"rendered":"

Camila Pati<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o pode afetar de forma contundente muitos profissionais, segundo advogados especialistas em direitos trabalhistas ouvidos por EXAME.com. O projeto, aprovado ontem pela C\u00e2mara dos Deputados, estende a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o a todas as atividades de uma empresa e n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s chamadas atividades meio (aquelas acess\u00f3rias e complementares, n\u00e3o inerentes \u00e0 empresa).<\/p>\n

Assim, os profissionais poder\u00e3o trabalhar para qualquer empresa sendo contratados por meio de prestadoras de servi\u00e7o especializadas. E isso pode fazer grande diferen\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o de trabalho no Brasil, segundo explica Luiz Guilherme Migliora, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados.<\/p>\n

A principal delas \u00e9 que os profissionais terceirizados n\u00e3o t\u00eam exatamente os mesmos direitos que os funcion\u00e1rios da empresa que contrata a prestadora de servi\u00e7o. \u201cA parte ruim \u00e9 que o projeto possibilita contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o refletem todos os benef\u00edcios da empresa principal\u201d, diz Migliora.<\/p>\n

Com isso, explica o advogado, os empres\u00e1rios ganham um trunfo para renegociar sal\u00e1rios e benef\u00edcios com seus empregados. \u201cNo pior cen\u00e1rio do ponto de vista dos trabalhadores, empresas que tenham pacote de benef\u00edcios mais robustos poderiam demitir seus funcion\u00e1rios e contratar m\u00e3o de obra terceirizada pagando o que o mercado prev\u00ea\u201d, diz Migliora.<\/p>\n

Ou seja, caso a lei entre em vigor, a regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ganha contornos mais mercadol\u00f3gicos e menos legais, na opini\u00e3o de Migliora. Empregados que hoje n\u00e3o s\u00e3o terceirizados – mas que poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por trabalhadores desta modalidade- ficam com a situa\u00e7\u00e3o mais comprometida, de acordo com Fabio Chong, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio L.O. Baptista-SVMFA.<\/p>\n

Um dos pontos pol\u00eamicos do projeto, que enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o dos movimentos sindicais, est\u00e1 relacionado ao enquadramento sindical. \u201cO empregado que atualmente \u00e9 metal\u00fargico, por exemplo, poder\u00e1 passar a ser vinculado a outra categoria profissional se a sua fun\u00e7\u00e3o for terceirizada e, consequentemente, ser eleg\u00edvel a benef\u00edcios reduzidos\u201d, diz Chong.<\/p>\n

Os especialistas consultados citam ainda alguns benef\u00edcios trazidos pelo projeto. O maior deles, segundo Migliora \u00e9 a abertura de espa\u00e7o para o surgimento de mais empresas prestadoras de servi\u00e7o especializado, ampliando a oferta de oportunidades profissionais.<\/p>\n

Para Renan Quinalha, gerente jur\u00eddico do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, a vantagem da lei \u00e9 dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para este modelo de contrata\u00e7\u00e3o deixando-o mais claro e previs\u00edvel. \u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica muito utilizada no mercado de trabalho e n\u00e3o existia um marco regulat\u00f3rio para ela\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

O amparo legal aos terceirizados tamb\u00e9m \u00e9 um ponto a favor da lei. O cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, que agora dever\u00e1 ser comprovado regularmente pela empresa prestadora de servi\u00e7o \u00e0 contratante, \u00e9 um exemplo. \u201cMuitos terceirizados ficavam sem receber direitos e a empresa tomadora de servi\u00e7o s\u00f3 descobria quando vinha a a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica.<\/p>\n

Outro aspecto a ser comemorado pelos terceirizados \u00e9 a extens\u00e3o de algumas garantias. A empresa contratante do servi\u00e7o terceirizado ter\u00e1 assegurar condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho aos funcion\u00e1rios da prestadora de servi\u00e7o.<\/p>\n

Mais um avan\u00e7o da lei \u00e9 que agora terceirizados poder\u00e3o ter acesso a refeit\u00f3rio e ambulat\u00f3rio das empresas tomadoras de servi\u00e7o. \u201cAntes, se a empresas fizessem isso estariam reconhecendo o v\u00ednculo empregat\u00edcio com os terceirizados\u201d, diz Quinalha.<\/p>\n

Com a lei, haver\u00e1 ainda maior controle na contrata\u00e7\u00e3o das empresas terceirizadas, segundo ele. \u201cA prestadora de servi\u00e7o tamb\u00e9m ter\u00e1 que preencher alguns requisitos, como ter CNPJ, registro na junta comercial e capital m\u00ednimo dependendo do n\u00famero de empregados\u201d, diz Quinalha. Isso pode evitar uma amarga surpresa comum hoje para muitas tomadoras de servi\u00e7o: a prestadora quebra e deixa um passivo trabalhista enorme para a contratante arcar na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fonte: Exame.com<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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