Algumas situa\u00e7\u00f5es previstas por lei, como casamento e o nascimento de um filho, permitem que o trabalhador falte no servi\u00e7o sem que seja descontado o valor no sal\u00e1rio. A mais comum, entretanto, \u00e9 por causa de alguma doen\u00e7a ou acidente. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico.<\/p>\n
O atestado deve ser emitido por um m\u00e9dico registrado e n\u00e3o pode ser adulterado. Quem falsificar ou mudar o documento pode ser demitido por justa causa e, at\u00e9, responder na Justi\u00e7a por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
A empresa, por outro lado, n\u00e3o pode rejeitar um atestado, apenas em caso de alguma irregularidade constatada.<\/p>\n
O UOL reuniu dez d\u00favidas comuns sobre o assunto, respondidas pelos advogados trabalhistas Hor\u00e1cio Conde, William Wagner Pereira da Silva e Ivandick Rodrigues.<\/p>\n
Quem pode passar um atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n Qualquer m\u00e9dico inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode passar um atestado. O documento tem de estar na forma prevista pelo Conselho Federal de Medicina e n\u00e3o pode ter nenhum tipo de rasura ou mudan\u00e7a. Se alguma altera\u00e7\u00e3o for identificada, a empresa pode investigar se o atestado \u00e9 falso.<\/p>\n Dentista passa atestado?<\/strong><\/p>\n No caso dos dentistas, o atestado \u00e9 odontol\u00f3gico, que deve ser passado por um profissional habilitado, segundo o Crosp (Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo). De acordo com o advogado Hor\u00e1cio Conde, a empresa n\u00e3o pode recusar um atestado odontol\u00f3gico para abonar a falta de um funcion\u00e1rio, assim como no caso do atestado m\u00e9dico.<\/p>\n Um m\u00e9dico especialista pode emitir atestado para uma doen\u00e7a que n\u00e3o seja de sua \u00e1rea espec\u00edfica?<\/strong><\/p>\n Segundo o Cremesp (Conselho Regional de Medicina no Estado de S\u00e3o Paulo), o m\u00e9dico registrado no CRM est\u00e1 apto a emitir atestados m\u00e9dicos, independentemente de sua especialidade. Assim, um ginecologista, por exemplo, poderia emitir atestado a um paciente que esteja com uma conjuntivite.<\/p>\n Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea nada espec\u00edfico sobre casos assim, a empresa n\u00e3o pode rejeitar o atestado.<\/p>\n O que deve constar no atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n Para ser aceito pelas empresas, o atestado m\u00e9dico deve conter a identifica\u00e7\u00e3o do paciente e do m\u00e9dico, al\u00e9m do per\u00edodo em que o trabalhador deve ficar afastado.<\/p>\n Segundo o advogado trabalhista Hor\u00e1cio Conde, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio constar a identifica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, de acordo com a CID-10 (classifica\u00e7\u00e3o internacional de doen\u00e7as), mas \u00e9 desej\u00e1vel. Ele afirma que, sabendo qual \u00e9 o problema, a empresa pode adaptar as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho para aquele funcion\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com o Cremesp, a orienta\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e9 que o m\u00e9dico pergunte ao paciente se pode ou n\u00e3o colocar o CID-10 no atestado, respeitando sua privacidade.<\/p>\n O que acontece, caso n\u00e3o apresente o atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 descontado o per\u00edodo que faltou e o funcion\u00e1rio perde o descanso semanal remunerado (que geralmente \u00e9 o domingo).<\/p>\n O per\u00edodo tamb\u00e9m pode ser abatido das f\u00e9rias. A lei trabalhista diz que o funcion\u00e1rio pode faltar at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem ser descontado nas f\u00e9rias.<\/p>\n Muitas faltas tamb\u00e9m podem justificar uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n Qual \u00e9 o limite de dias que podem ser abonados pelo atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n Atualmente, o funcion\u00e1rio pode justificar a falta com qualquer atestado m\u00e9dico por at\u00e9 30 dias. Durante esse per\u00edodo, a empresa ainda \u00e9 respons\u00e1vel pelo seu sal\u00e1rio. Se ele tiver que ficar afastado por mais do que 30 dias, precisa ser encaminhado ao INSS para come\u00e7ar a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a, que ser\u00e1 pago pelo governo.<\/p>\n O prazo de 30 dias est\u00e1 valendo desde mar\u00e7o (antes, era de 15) e faz parte do pacote de mudan\u00e7as em regras de direitos trabalhistas que o governo anunciou para este ano. Na \u00faltima quarta-feira (14), por\u00e9m, a C\u00e2mara tirou a parte sobre essa altera\u00e7\u00e3o do texto da Medida Provis\u00f3ria 664, voltando ao prazo de 15 dias.<\/p>\n A medida ainda tem de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor. Por enquanto, segue valendo o limite de 30 dias. *<\/p>\n At\u00e9 quanto tempo depois da falta eu posso apresentar o atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/p>\n Depende do caso. A lei trabalhista n\u00e3o estipula um prazo, mas a conven\u00e7\u00e3o coletiva (conjunto de regras) de algumas categorias definem um limite. O ideal \u00e9 que o trabalhador entregue o atestado assim que retornar \u00e0s atividades. Se o funcion\u00e1rio n\u00e3o puder entregar, tamb\u00e9m pode pedir para um familiar ou colega.<\/p>\n O atestado m\u00e9dico pode ser rejeitado?<\/strong><\/p>\n Ele s\u00f3 pode ser rejeitado pela empresa caso tenha alguma irregularidade (se for falso, por exemplo) ou se o funcion\u00e1rio estiver apto a trabalhar, o que precisa ser comprovado por uma junta m\u00e9dica.<\/p>\n O que fazer, caso o atestado m\u00e9dico seja rejeitado?<\/strong><\/p>\n Se o atestado estiver regular e for rejeitado, o funcion\u00e1rio pode procurar o sindicado ou o Minist\u00e9rio do Trabalho para tentar resolver administrativamente. Se isso n\u00e3o der certo, pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa.<\/p>\n Se o atestado for falso, o que acontece?<\/strong><\/p>\n Um atestado falso ou que foi adulterado pode levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa, e o funcion\u00e1rio pode ser processado criminalmente por falsidade ideol\u00f3gica. A pena prevista \u00e9 de pris\u00e3o por um a cinco anos e multa (se o atestado for de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico) ou um a tr\u00eas anos e multa (se for de um particular).<\/p>\n O m\u00e9dico que emitir atestado falso – caso o paciente n\u00e3o tenha doen\u00e7a, por exemplo – tamb\u00e9m pode responder por crime, neste caso, por falsidade de atestado m\u00e9dico. A lei prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano. Se ele emitiu o atestado para ter lucro, ainda pode ser aplicada multa.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece um valor fixo para as multas nesse caso.<\/p>\n Se acompanho um familiar doente ao m\u00e9dico, posso apresentar o atestado dele para abonar minha falta?<\/strong><\/p>\n A lei n\u00e3o obriga o empregador a abonar a falta do funcion\u00e1rio que acompanhar um dependente ou familiar ao m\u00e9dico. Algumas categorias determinam essa possibilidade em sua conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Fonte: UOL\u00a0<\/span><\/p>\n * Publicado originalmente em em 14\/05\/2015.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Algumas situa\u00e7\u00f5es previstas por lei, como casamento e o nascimento de um filho, permitem que o trabalhador falte no servi\u00e7o sem que seja descontado o valor no sal\u00e1rio. A mais comum, entretanto, \u00e9 por causa de alguma doen\u00e7a ou acidente. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico. 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