Demiss\u00e3o por justa causa est\u00e1 prevista em lei, e disso a maioria das pessoas sabe. Mas quais as situa\u00e7\u00f5es que podem levar a essa a\u00e7\u00e3o extrema, que retira do funcion\u00e1rio as indeniza\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o e benef\u00edcios como o saque do FGTS? A ideia \u00e9 de que s\u00f3 casos extremos possibilitam esse tipo de provid\u00eancia, por\u00e9m alguns deles s\u00e3o bastante comuns no cotidiano profissional.<\/p>\n
Para saber o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito sem risco de “justa causa”, ou seja, como voc\u00ea deve se comportar como funcion\u00e1rio, busque se inteirar do c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta da companhia assim que for contratado. As empresas devem ter regras muito claras, portanto, tome conhecimento delas assim que for poss\u00edvel.<\/p>\n
Motivos mais comuns<\/p>\n
As hip\u00f3teses de justa causa est\u00e3o elencadas no artigo 482 da CLT, existindo algumas em outros dispositivos legais. Veja os 12 motivos mais comuns de demiss\u00e3o por justa causa no Pa\u00eds, de acordo com os especialistas consultados pelo Brasil Econ\u00f4mico e entenda cada um deles:<\/p>\n
1. Ato de improbidade:<\/b> causa dano ao patrim\u00f4nio empresarial ou de terceiro em raz\u00e3o de comportamento do empregado no exerc\u00edcio de seu trabalho com o objetivo de alcan\u00e7ar vantagem para si ou para outra pessoa.
\nExemplos: roubar, marcar cart\u00e3o de ponto de outro colega de trabalho ausente, justificar faltas com atestados m\u00e9dicos falsos etc.<\/p>\n
2. Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento:<\/b> atos diretamente ligados \u00e0 conduta do empregado contra a moral, seja do ponto de vista sexual ou de um modo geral, prejudicando o ambiente do trabalho.
\nExemplos: ofensas di\u00e1rias aos colegas e\/ou subordinados, atos libidinosos dentro da empresa, a usar o ve\u00edculo fornecido para o trabalho em benef\u00edcio pr\u00f3prio sem autoriza\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
3. Negocia\u00e7\u00e3o habitual por conta pr\u00f3pria ou alheia sem permiss\u00e3o do empregador:<\/b> quando ato constituir concorr\u00eancia \u00e0 empresa ou se for prejudicial ao servi\u00e7o, feito sem autoriza\u00e7\u00e3o do empregador, por escrito ou verbalmente.
\nExemplos: abrir um neg\u00f3cio na mesma \u00e1rea e usar os contatos da empresa para a qual trabalho para captar clientes; oferecer o mesmo servi\u00e7o prestado atrav\u00e9s da empresa, mas de forma particular cobrando valores mais baixos; negociar fretes \u201cpor fora\u201d; efetuar vendas de produtos diversos durante a jornada de trabalho, entre outros.<\/p>\n
4. Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado:<\/b> havendo pris\u00e3o definitiva por decis\u00e3o judicial transitada em julgado, o contrato de trabalho estar\u00e1 rescindido por justa causa, ainda que a pris\u00e3o n\u00e3o decorra de ato cometido dentro da empresa.<\/p>\n
5. Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es:<\/b> desaten\u00e7\u00e3o constante, desinteresse cont\u00ednuo, desleixo com as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, neglig\u00eancia e relapso, m\u00e1 vontade, omiss\u00e3o, desaten\u00e7\u00e3o e improdutividade de forma habitual.
\nExemplos: desrespeito a hor\u00e1rios, pouca produtividade, faltas injustificadas, produ\u00e7\u00e3o imperfeita.<\/p>\n
6. Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o:<\/b> est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 embriaguez alco\u00f3lica n\u00e3o sendo incompat\u00edvel se decorrente do uso de outras subst\u00e2ncias t\u00f3xicas ou entorpecentes.
\nExemplos: ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica ou o uso de entorpecentes durante o expediente.<\/p>\n
7. Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa:<\/b> passar a outrem informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou sem a expressa autoriza\u00e7\u00e3o do empregador, tais como projetos, patentes de inven\u00e7\u00e3o, f\u00f3rmulas, m\u00e9todos de execu\u00e7\u00e3o.
\nExemplos: divulga\u00e7\u00e3o da lista de clientes e potenciais clientes constantes do banco de dados da empresa; divulga\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmula de produto da empresa.<\/p>\n
8. Ato de indisciplina ou de insubordina\u00e7\u00e3o:<\/b> caracterizam-se pelo descumprimento de regras, diretrizes, ordens do empregador, seus prepostos ou chefias.
\nExemplos: fumar em local proibido mesmo existindo placa orientadora; entrar em local onde deva utilizar equipamento de seguran\u00e7a sem estar com os mesmos; desrespeitar os procedimentos definidos pela empresa.<\/p>\n
9. Abandono de emprego:<\/b> deixar de comparecer ao trabalho sem qualquer justificativa por per\u00edodo superior a 30 dias, ou quando empregado trabalha simultaneamente para outra empresa no mesmo hor\u00e1rio. Neste caso, a empresa deve enviar comunicado por escrito (telegrama, carta com aviso de recebimento, notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial) solicitando o comparecimento do empregado ao trabalho, sendo que a negativa ou aus\u00eancia de resposta do empregado caracterizar\u00e1 a justa causa.<\/p>\n
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no servi\u00e7o contra colegas, ou ofensas f\u00edsicas, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem:<\/b> caracteriza-se por ofensas f\u00edsicas e morais contra colegas ou terceiros dentro do ambiente de trabalho.
\nExemplos: falar mal do dono da empresa e dos colegas de trabalho, ainda postar ofensas ao empregador e colegas de trabalho em redes sociais, xingar e agredir outra pessoa fisicamente.<\/p>\n
11. Ofensa moral (cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o) ou f\u00edsica praticada contra o empregador ou contra superior hier\u00e1rquico do empregador:<\/b> ao contr\u00e1rio da falta grave anterior, pode a ofensa se dar no meio ambiente laboral ou n\u00e3o.
\nExemplo: empregado que discute com o superior hier\u00e1rquico na fila de uma festa, partindo para agress\u00e3o f\u00edsica. Da mesma forma, a leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem, afasta a falta grave.<\/p>\n
12. Pr\u00e1tica constante de jogos de azar:<\/b> doutrina n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime quanto \u00e0 extens\u00e3o da express\u00e3o jogos de azar. A maioria afirma que pode ser qualquer jogo de azar, desde que praticado no \u00e2mbito do local de trabalho ou, se praticado fora, que repercuta negativamente no ambiente de trabalho.
\nExemplo: empregado que fa\u00e7a jogo do bicho e ofere\u00e7a aos colegas durante o trabalho.<\/p>\n
D\u00favidas frequentes<\/b><\/p>\n
Uma boa situa\u00e7\u00e3o para ilustrar a import\u00e2ncia da consci\u00eancia sobre as regras da companhia para a qual se trabalha, \u00e9 sobre o uso do celular, redes sociais e e-mail pessoal, algo muito recorrente na rotina de todos. Caso a empresa libere o uso durante o expediente, est\u00e1 tudo certo (claro que \u00e9 preciso maturidade para a utiliza\u00e7\u00e3o equilibrada). Por\u00e9m, se a empresa pro\u00edbe, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 acatar a ordem.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existem leis que disciplinem o uso de celular no ambiente de trabalho, mas a jurisprud\u00eancia e a doutrina trabalhista as horas do trabalhador pertencem ao empregador. O empregado, ent\u00e3o, deve respeitar as regras para manter a produtividade\u201d, explica o advogado s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, Marcelo Mascaro Nascimento.<\/p>\n
\u201cNo entanto, o uso do celular ou acesso a e-mail ou redes sociais n\u00e3o pode ser vedado quando o empregado estiver durante o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso, desde que o acesso se d\u00ea por aparelho do pr\u00f3prio empregado\u201d, completa.<\/p>\n
O advogado especializado em direito tribut\u00e1rio, empresarial, processual, empreendedorismo e constitucional, Gilberto de Jesus da Rocha Bento J\u00fanior, lembra que s\u00e3o v\u00e1rios os motivos que explicam a demiss\u00e3o por justa causa. Por\u00e9m, como a medida \u00e9 extrema, torna-se fundamental que a empresa encaminhe comunicado por escrito do ato com c\u00f3pia e aviso de recebimento, de prefer\u00eancia por telegrama, para garantir que o funcion\u00e1rio n\u00e3o gere constrangimento interno se recusando a assinar.<\/p>\n
Os principais elementos que configuram a justa causa s\u00e3o:<\/p>\n
– Gravidade: o ato praticado ser\u00e1 analisado para quantifica\u00e7\u00e3o da pena (advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou dispensa). O empregador dever\u00e1 evitar o excesso de puni\u00e7\u00e3o, analisando se a falta cometida pelo empregado acarreta viola\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e irrepar\u00e1vel das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e\/ou a const\u00e2ncia de faltas leves.<\/p>\n
– Atualidade: a puni\u00e7\u00e3o deve ocorrer t\u00e3o logo se tome conhecimento do ato ou fato praticado pelo trabalhador.<\/p>\n
– Imedia\u00e7\u00e3o: determina a vincula\u00e7\u00e3o entre o ato praticado e a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse universo tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada a proporcionalidade entre a falta praticada pelo empregado e a puni\u00e7\u00e3o dada pelo empregador para n\u00e3o caracterizar abuso de poder. Exemplo: um empregado chega atrasado \u2013 na primeira vez ele pode ser advertido verbalmente ou por escrito, mas se a situa\u00e7\u00e3o continuar, ela pode ser entendida pela empresa como desinteresse cont\u00ednuo do funcion\u00e1rio, caracterizando des\u00eddia no desempenho, justificando a demiss\u00e3o.<\/p>\n
Assim, se o funcion\u00e1rio comete uma falta leve, essa advert\u00eancia deve ocorrer tr\u00eas vezes e, logo em seguida \u00e0 terceira advert\u00eancia, a dispensa por justa causa deve ser imediata. Se n\u00e3o dispensar imediatamente a Justi\u00e7a entende que ocorreu o perd\u00e3o.<\/p>\n
Consequ\u00eancias<\/b><\/p>\n
Na dispensa com justa causa, ou seja, em uma das hip\u00f3teses do artigo 482 da CLT, somente s\u00e3o devidas as f\u00e9rias simples e vencidas, se houver, e o saldo de sal\u00e1rio. Isso significa que os principais malef\u00edcios para empregado demitido por justa causa \u00e9 a perda do direito ao aviso pr\u00e9vio proporcional, \u00e0s f\u00e9rias proporcionais e ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, bem como FGTS com indeniza\u00e7\u00e3o de 40% e libera\u00e7\u00e3o das guias de levantamento do FGTS e do seguro-desemprego.<\/p>\n
Caso o funcion\u00e1rio demitido por justa causa entenda que seu direito foi violado, ele pode fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. Se for provado que n\u00e3o houve o preenchimento dos requisitos requisitados, a demiss\u00e3o ser\u00e1 revertida, e o empregado receber\u00e1 todos os direitos de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Fonte: IG – Economia<\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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