Advogado (a) em Direito Administrativo e Regulatório
TH Gestão e Pessoas
Descrição da vaga
Atividades:
- Prestar consultoria e assessoria jurídica em matérias relacionadas ao Direito Administrativo e à atuação perante autarquias.
- Analisar e elaborar contratos, convênios, termos de parceria, instrumentos administrativos, notificações, pareceres e demais documentos jurídicos.
- Acompanhar processos administrativos perante autarquias, órgãos reguladores e demais entidades públicas.
- Atuar na elaboração de manifestações, defesas, recursos e requerimentos administrativos.
- Representar a organização em processos judiciais, quando aplicável, especialmente em demandas envolvendo a Administração Pública e entidades autárquicas.
- Acompanhar alterações legislativas, regulamentares e normativas que possam impactar as atividades da organização.
- Avaliar riscos jurídicos e propor medidas preventivas para garantir conformidade com a legislação aplicável.
- Realizar pesquisas de legislação, jurisprudência, doutrina e atos normativos pertinentes às matérias sob sua responsabilidade.
- Interagir com áreas internas e órgãos públicos para esclarecimento e solução de questões jurídicas.
- Acompanhar prazos processuais e administrativos e manter atualizado o controle de processos administrativos, judiciais e demais demandas.
- Elaborar relatórios e análises sobre processos, demandas e contingências jurídicas.
- Apoiar auditorias, fiscalizações e procedimentos de órgãos públicos.
- Graduação completa em Direito.
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Conhecimento em Direito Administrativo, legislação administrativa, processos administrativos e contratos públicos, com atuação perante autarquias e órgãos da Administração Pública.
- Habilidade em pesquisa de legislação, jurisprudência e atos normativos.
- Experiência com autarquias federais, estaduais ou municipais.
- Experiência com órgãos reguladores e processos de fiscalização.
- Conhecimento de licitações e contratos administrativos.
- Experiência com processos perante tribunais de contas.
- Familiaridade com sistemas eletrônicos de processos administrativos e judiciais