Advogado

Descrição: Atuar na gestão de contratos comerciais, com clientes, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), realizando análises, emissão de pareceres, elaboração, revisão e negociação contratual.Executar atividades relacionadas a processos licitatórios, incluindo preparação, controle e emissão de documentos, garantindo conformidade com os requisitos legais e regulatórios.Analisar a documentação de habilitação das empresas participantes de licitações, elaborando pareceres técnicos favoráveis ou desfavoráveis, conforme os critérios estabelecidos.Aplicar conhecimentos da legislação que rege os processos licitatórios, especialmente as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, atuando em demandas de contencioso administrativo, tais como recursos administrativos, impugnações e representações.Elaborar e conduzir impugnações administrativas, representações e medidas judiciais relacionadas à contestação de editais e/ou procedimentos licitatórios, visando à defesa dos interesses da organização.Outros requisitos: