Advogado - Direito Público E Regulatório

Área e especialização profissional: Jurídica - Advocacia Geral Nível hierárquico: Analista Lugar de trabalho: Rio de Janeiro, RJ Regime de contratação de tipo Autônomo Jornada Período Integral Escritório especializado em Direito Médico e Direito da Saúde busca Advogado(a) com foco em Direito Administrativo Sancionador e Regulatório aplicado à área médica. Atuação 100% nacional, digital e remota, com dedicação exclusiva ao escritório. O QUE VOCÊ VAI FAZER Defender médicos em processos administrativos sancionadores: PEP e sindicâncias no CRM/CFM, publicidade médica e apurações éticas. Atuar em processos regulatórios: RQE/Prova de Título, registro de especialidade, impugnação de editais e questões perante CRM, AMB e sociedades de especialidade. Conduzir demandas perante conselhos e agências reguladoras (CRM/CFM, ANS, ANVISA), com defesas, recursos administrativos e mandados de segurança. Elaborar peças: defesas, memoriais, recursos administrativos, impugnações e ações de controle de atos administrativos. Cuidar de prazos, sessões de julgamento nos conselhos e da interface com o cliente. REQUISITOS Graduação em Direito e OAB ativa. Experiência e sólidos conhecimentos em Direito Público e Direito Administrativo. Domínio de processo administrativo (Lei 9.784/99), recursos administrativos e mandado de segurança. Prática forense e peticionamento eletrônico (PJe, eproc, Projudi). DIFERENCIAL IMPORTANTE Experiência em Direito Médico e/ou em processos perante conselhos profissionais (CRM/CFM) e agências reguladoras (ANS/ANVISA). PERFIL Proatividade e capacidade de resolver problemas: dono do caso, não só executor. Autonomia, maturidade e boa comunicação. OFERECEMOS Contrato de associação com dedicação exclusiva ao escritório. 100% remoto, de qualquer lugar do país. Ambiente especializado, com autonomia real sobre os casos. IMPORTANTE Todo o contato sobre esta vaga deve ocorrer exclusivamente pela plataforma do InfoJobs. Não receberemos candidaturas por WhatsApp ou e-mail do escritório. Candidaturas ou mensagens por outros canais não serão consideradas.