Advogado(a)

Identificação do Cargo

• Cargo: Advogado Pleno – Privacidade e Proteção de Dados (Data Privacy & Compliance Lawyer)
• Nível: Pleno
• Área: Jurídico / Governança / Compliance

Missão do Cargo

Garantir a conformidade legal, governança e mitigação de riscos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, traduzindo exigências regulatórias em práticas jurídicas, contratuais e organizacionais sustentáveis, preservando a reputação, a continuidade e a credibilidade institucional da empresa.

Responsabilidades Principais

1. Contratos e Consultivo

• Elaboração, revisão e negociação de contratos B2B: SaaS, parcerias tecnológicas, NDAs, SDKs, distribuição e representação comercial;

• Gestão do ciclo contratual: minutas, aprovações, renovações, alertas de prazo e obrigações ativas;

• Consultivo às áreas internas (comercial, produto, operações, CS) com visão de negócio: saber viabilizar e propor alternativas.

• Elaboração e atualização de políticas internas.

 

2. Contencioso e Trabalhista

• Supervisão do contencioso cível e trabalhista em escritórios externos: distribuição, prazos, qualidade das peças e aprovação de acordos dentro da alçada.

• Fluência em processo trabalhista (CLT, dissídios, tutelas, recursos). 

• Apoio na gestão de escritórios externos.

 

3. Regulatório

• Operação no SEI: tramitação, acompanhamento de prazos regulatórios e redação de manifestações de apoio.

• Vivência em Telecom/IoT

 

4. Apoio na Gestão de Prestadores

• Gestão de escritórios por SLA: distribuição de demandas, aprovação de orçamentos, controle de qualidade e billing.

• Coordenação simultânea de múltiplos escritórios (trabalhista, cível, administrativo) sem perda de prazos.

 

Conhecimentos Desejáveis:

• Societário rotineiro: atas, alterações contratuais, procurações.

• Licitações e contratos públicos: editais, habilitação, execução contratual, ARP.

• Gestão de volume sem supervisão direta: Necessário que o profissional saiba trabalhar sozinho e com visão clara de prioridades. Muitas frentes simultâneas, prazos curtos.

• Visão de negócio: Entender o impacto de cada decisão jurídica no comercial e no produto da GL.

• Comunicação assertiva com áreas internas e escritórios: Ponto focal de múltiplos interlocutores.

 

Descritivos das Atividades:

• Assessoria Contratual e Consultivo Jurídico Empresarial: Apoio jurídico nas relações negociais da empresa, abrangendo análise, elaboração, revisão e negociação de instrumentos contratuais de qualquer natureza, bem como consultivo às áreas internas quanto à viabilidade jurídica de operações, produtos e iniciativas comerciais, e elaboração de políticas, normas e documentos institucionais internos.

• Gestão e Acompanhamento de Demandas Judiciais, Administrativas e Arbitrais: Supervisão e apoio ao gerenciamento do contencioso da empresa em suas diversas esferas cível, trabalhista, administrativa e regulatória , incluindo o acompanhamento de processos conduzidos por prestadores externos, controle de prazos e atos processuais, análise de estratégia e manifestações, e apoio nas tratativas de resolução de disputas.

• Assessoria Regulatória e Institucional: Apoio jurídico nas relações da empresa com órgãos reguladores, entidades governamentais e demais autoridades públicas, abrangendo acompanhamento de processos administrativos, elaboração e revisão de manifestações, petições e documentos de natureza regulatória, e monitoramento de obrigações legais e normativas aplicáveis ao setor de atuação da empresa.

• Gestão de Prestadores Jurídicos Externos: Apoio à empresa na coordenação e gestão operacional de escritórios de advocacia e demais prestadores de serviços jurídicos externos, abrangendo distribuição de demandas, acompanhamento de entregas, avaliação de qualidade técnica e apoio ao controle de custos e orçamentos.

• Assessoria em Matéria Societária, Trabalhista e de Relações Públicas: Apoio jurídico nas relações societárias, trabalhistas e com terceiros da empresa, incluindo elaboração e análise de documentos societários, suporte nas relações com colaboradores e prestadores, e assessoria em processos licitatórios e contratações públicas em que a empresa figure como participante ou contratada.

Formação e Experiência

• Graduação em Direito com OAB ativa.
• Experiência em LGPD e Direito Digital.
• Vivência em ambientes corporativos ou tecnologia.
• Cursos ou certificações em Privacidade e Proteção de Dados (desejável).