Estágio em Direito Público Contencioso

Responsabilidades:

• Apoio na elaboração de minutas de peças processuais (iniciais, contestações, réplicas, recursos e manifestações diversas), sob supervisão;
• Realização de pesquisas jurisprudenciais e legislativas, com organização de precedentes aplicáveis aos casos em andamento;
• Análise e organização de documentos para instrução processual e formação;
• Acompanhamento de andamentos processuais nos sistemas eletrônicos (PJe, e-SAJ, eproc e similares), com apoio no controle de prazos;
• Elaboração de relatórios de acompanhamento processual e atualização de planilhas e sistemas internos do escritório;
• Apoio na organização de informações e documentos em procedimentos administrativos e perante Tribunais de Contas.

Requisitos e Qualificações: 

• Interesse e familiaridade com Direito Processual Civil, especialmente no que se refere aos prazos, atos processuais e estrutura das principais peças;
• Conhecimento básico sobre organização do Poder Judiciário e tramitação de processos judiciais;
• Experiência prévia com os sistemas eletrônicos de processo judicial, tais como PJe, e-SAJ, eproc ou equivalentes PROJUDI, entre outros;
• Habilidade para pesquisa de jurisprudência e legislação nos principais tribunais e bases de dados jurídicas.;
• Boa capacidade de organização, controle de prazos e atenção a detalhes formais.