Analista Pré-Processual — Questões de Concurso

Buscamos bacharel ou advogado(a) em Direito para atuar como Analista Pré-Processual, com foco na análise dos casos que chegam ao escritório e na identificação de ilegalidades em questões de concurso público, destinada à triagem e ao embasamento de eventual medida judicial.

A atuação inicial será no setor de questões objetivas, examinando cada questão e a respectiva fundamentação/gabarito da banca para verificar se o caso se enquadra nas exceções admitidas pelo Tema 485 do STF — isto é, se há ilegalidade que autorize o controle judicial, e não mero inconformismo quanto ao mérito da correção.

A pessoa será responsável por garantir a consistência técnica da triagem, distinguindo com clareza os casos com viabilidade jurídica (ilegalidade ou desconformidade com o edital) daqueles que se limitam ao mérito da banca — insindicável pelo Judiciário.

 

Contexto da função:

O Tema 485 do STF (RE 632.853) fixou que não compete ao Judiciário substituir a banca examinadora, sendo permitido apenas verificar se as questões estão em consonância com o edital — controle restrito à legalidade, e não ao mérito da correção. O trabalho do analista é justamente separar o que é mérito (inviável em juízo) do que se enquadra nas exceções que autorizam a intervenção judicial, tais como:

• Questão fora do conteúdo programático ou do edital;
• Ausência de alternativa correta ou existência de mais de uma resposta correta;
• Erro material ou técnico flagrante na questão ou na fundamentação do gabarito;
• Divergência com legislação vigente ou jurisprudência consolidada tomada como parâmetro objetivo;
• Descumprimento, pela banca, das próprias regras do edital.

 

Principais atividades:

Analisar questões objetivas de concurso e as respectivas justificativas e gabaritos oficiais;

Identificar ilegalidades, erros técnicos, ambiguidades e inconsistências passíveis de controle judicial;

Enquadrar ou afastar cada caso nas exceções do Tema 485 do STF, fundamentando a conclusão;

Verificar a conformidade da questão com o edital e o conteúdo programático do certame;

Conferir se há ausência de alternativa correta, duplicidade de respostas ou divergência com a legislação e a jurisprudência;

Pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas para sustentar a tese de ilegalidade;

Produzir parecer ou justificativa técnica que embase a decisão de seguir ou não com a medida;

Classificar os casos por grau de viabilidade jurídica e prioridade;

Organizar e manter atualizado o banco de casos e teses recorrentes;

Acompanhar alterações legislativas e entendimentos dos tribunais que impactem as teses;

Cumprir prazos e padrões internos de qualidade;

Trabalhar em conjunto com as equipes jurídica, processual e de conteúdo.

 

Requisitos

Graduação completa em Direito (bacharel ou advogado — a inscrição na OAB não é exigida para a função de análise);

Boa redação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa;

Conhecimento sólido de legislação, interpretação jurídica e direito administrativo e constitucional aplicado a concursos;

Facilidade para pesquisa de legislação e jurisprudência;

Capacidade de análise crítica, com clara distinção entre legalidade e mérito, e atenção aos detalhes;

Organização e compromisso com prazos;

Domínio básico de ferramentas digitais e editores de texto;

Perfil analítico, responsável e criterioso.

 

Diferenciais

Experiência com advocacia de concursos públicos (anulação de questões, direito à nomeação, controle de banca);

Conhecimento do Tema 485 do STF e da jurisprudência sobre controle judicial de concursos;

Experiência na análise ou elaboração de questões e conferência de gabaritos;

Atuação em cursos preparatórios, bancas examinadoras ou produção de conteúdo jurídico;

Pós-graduação em área do Direito;

Familiaridade com o estilo de bancas como Cebraspe, FGV, FCC, Vunesp ou Instituto AOCP;

Conhecimento em gestão de banco de casos ou questões.